Pela nova lei do Caminhoneiro, o motorista de caminhão tem direito a horas extras, conforme a jornada de trabalho definida em lei e que deve ser respeitada pelos patrões.

Mas como calcular a hora extra do caminhoneiro?

Pois é isso o que você vai descobrir nesse post hoje.

Dá só uma olhada:

1. Qual a jornada de trabalho do motorista de caminhão?
2. Motorista de caminhão tem direito às horas extras?
3. Como calcular as horas extras do motorista de caminhão?
4. Motorista de caminhão: Qual a importância de conhecer seus direitos?
5. Como um advogado especialista em trabalho poderá te ajudar?

E tem muito mais. Eu garanto que depois de ler este post, você vai saber como calcular as suas horas extras e, sobretudo, exigir todos os seus direitos.

Vamos começar?

1.    Qual a jornada de trabalho do motorista de caminhão?

Primeiramente, para calcular a hora extra, o primeiro passo é entender como funciona a jornada de trabalho do caminhoneiro.

Apesar de não ter uma rotina muito regrada na maioria das vezes, o motorista de caminhão, assim como qualquer outro profissional, também possui uma jornada de trabalho definida em lei e que deve ser respeitada.

Veja qual deve ser a jornada de trabalho do motorista de caminhão:

Jornada e Intervalos

Assim como qualquer outro profissional, o caminhoneiro também possui uma jornada de trabalho definida em lei e que deve ser respeitada.

Veja qual deve ser a jornada de trabalho do caminhoneiro:

• 08 horas diárias de jornada de trabalho
  •  Podendo estender a jornada por até 04 horas, desde que o Sindicato tenha uma convenção ou acordo coletivo autorizando essas 04 horas estendidas de trabalho
• Até 06 horas de direção seguidas
  •  Se ultrapassar as 06 horas seguidas, o caminhoneiro terá direito a 30 minutos de descanso
  •  Esse descanso poderá ser fracionado
• Intervalo de 01 hora para almoço
• Realização de até 02 horas extras por dia
  •  Desde que exista acordo na convenção coletiva

Sem segredos né?

Período de Descanso

Acima de tudo, quem é caminhoneiro sabe que no exercício da profissão, muitas vezes é preciso dirigir quilômetros pelas vias, rodovias e estradas do país, sem se lembrar do período de descanso.

Portanto, confira a jornada de trabalho nesses casos:

• Viagens que podem durar acima de 07 dias o intervalo de descanso deverá ser de até 24 horas
• A cada 24 horas trabalhadas terá um período de 11 horas consecutivas de descanso

Mais uma jornada.

Pernoite no interior do veículo

Antes de mais nada, essa situação é mais comum do que você imagina.

É por isso que nos casos em que o caminhoneiro precisar pernoitar no interior do veículo, terá o direito de receber o adicional de sobreaviso.

O adicional corresponde a 1/3 do valor da hora de trabalho.

Então, fique de olho e exija os seus direitos trabalhistas.

Trabalho noturno

Antes de tudo, é considerado noturno o trabalho realizado pelo período das 22 horas às 05 horas da manhã.

Então, todo caminhoneiro que trabalhar durante o turno da noite, terá direito ao adicional de 20% sobre a hora normal de trabalho.

Do mesmo modo, esse direito vale também para os casos em que o motorista tenha trabalhado no período diurno e continuou trabalhando no período noturno.

Hora de Espera

A hora de espera, é o período em que o caminhoneiro aguarda o carregamento e descarregamento da carga.

Apesar de ser um assunto muito discutido na justiça trabalhista, esse período de espera não é computado como jornada de trabalho.

No entanto, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, o período de espera deverá ter o acréscimo de 30% sob o valor do salário.

 Então o adicional é basicamente uma indenização pelo tempo de espera.

Ótimo né?

E fique atento, pois não é permitida a cobrança pela utilização ou permanência nos locais de espera.

Geralmente os locais de espera mais comuns são, por exemplo:

• Estações rodoviárias
• Ponto de parada e apoio
• Alojamentos
• Postos de combustíveis
• Hotéis
• Alojamentos
• Dentre outros

E ainda tem mais.

Jornada 12×36

Na jornada de trabalho 12X36, o motorista de caminhão trabalha por 12 horas seguidas e depois folga por 36 horas seguidas.

Portanto, neste tipo de jornada, o caminhoneiro trabalha apenas 15 dias por mês.

Enfim, essa jornada vale para os motoristas de caminhão que realizam transporte de cargas ou passageiros, em território rodoviário.

Ficou claro?

2.    Motorista de caminhão tem direito às horas extras?

Essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.

Então, já adianto, que o motorista de caminhão tem direito às horas extras!

Em contrapartida, quem deve fazer o controle da jornada do motorista é a empresa empregadora.

Dessa forma, o método obrigatório de controle de jornada é o tacógrafo, aparelho de medição obrigatório, que registra a quilometragem percorrida e a velocidade de deslocamento do caminhão na estrada.

Mas também podem ser utilizados outros meios, como:

• Diário de bordo do caminhoneiro
• Ficha de trabalho externa
• Papeleta
• Celulares
• Rastreadores
• Cartão de ponto online
• Outros meios eletrônicos instalados no interior do veículo

Hoje em dia, os rastreadores conseguem controlar exatamente o local em que o caminhoneiro está, além de saber os momentos em que o caminhoneiro estava dirigindo.

Fique de olhos bem abertos, já que as empresas não têm interesse em registrar as horas trabalhadas e consequentemente realizar o pagamento destas horas extras.

E como fazer o cálculo das horas extras?

Me acompanhe no próximo tópico.

3.    Como calcular as horas extras do motorista de caminhão?

Enfim, agora que você já sabe que a hora extra é um direito do motorista de caminhão, é importante que você saiba como fazer o cálculo correto.

Em primeiro lugar, a nova lei do caminhoneiro permite que sejam realizadas no máximo 02 horas extras por dia.

Ainda assim, se existir acordo ou convenção coletiva, a jornada de trabalho poderá ser estendida por até 04 horas.

É importante lembrar que o pagamento da hora extra é de 50% sobre o valor da hora normal para atividades realizadas em dias de semana.

Por outro lado, para as atividades realizadas aos feriados e finais de semana, o valor da hora extra será de 100% do valor da hora normal.

Saiba como calcular o valor das horas extras…

Exemplo de Pedro

Remuneração: R$1.500,00

Jornada de trabalho: 44 horas semanais

Valor da hora do trabalho: R$6,81

Total de horas extras no mês: 25h

Valor da hora extra: R$10,22 ( R$6,81 + 50% = 1,5. R$6,81 X 1,5 = R$10,22

Valor total de horas extras: R$255,20 ( 25 X R$10,22)

Valor total da remuneração: R$1.755,50

Esse é o cálculo utilizado para a maioria dos casos.

Mais um novo exemplo.

Exemplo de João

Remuneração: R$1.500,00

Jornada de trabalho: 12 X 36

Dias trabalhados no mês: 15

Total de horas trabalhadas no mês: 180 horas

Valor da hora de trabalho: R$8,33

Valor da hora extra: R$12,49

Valor total de horas extras: R$312,25

Valor total da remuneração: R$1.812,25

Ficou claro?

Em outras palavras, a hora extra, é um dos direitos mais desrespeitados pelos patrões.

Não abra mão de seus direitos!

E falando nisso…

4.    Motorista de caminhão: Qual a importância de conhecer os seus direitos?

Primeiramente, por falta de conhecimento, muitos caminhoneiros podem estar exercendo a sua atividade profissional sem receber todos os seus direitos trabalhistas.

Muitos empregadores sabem que os caminhoneiros têm todos os direitos garantidos pela CLT e pela lei específica, contudo, ainda existem muitos patrões que desrespeitam os direitos dos motoristas de caminhão.

Certamente você não quer ser prejudicado e ter os seus direitos violados, não é mesmo?

Por isso, é fundamental conhecer todos os seus direitos, além de contar com o auxílio de um bom advogado especialista em trabalho, para tomar todas as providências necessárias e resguardar os seus direitos.

Continue me acompanhando!

5. Como um advogado especialista em direitos dos caminhoneiros poderá te ajudar?

Primeiramente, o papel do advogado trabalhista vai muito além das idas e vindas aos fóruns, audiências e reuniões.

O profissional, é o responsável por analisar e entender o caso de cada cliente em particular, fazer pesquisas, organizar documentos, apresentar provas para o convencer o juiz.

Portanto, guarde bem essa informação: Sem o auxílio de um advogado trabalhista, muitos direitos dos caminhoneiros podem ser violados sem que ele se dê conta.

E como não errar na contratação do advogado especialista em trabalho?

Eu listei algumas dicas que vão te ajudar.

Dá só uma olhada:

Área de especialização do advogado

Em primeiro lugar, é importante saber qual o assunto do seu problema e depois procurar o advogado especialista.

O especialista conhece as leis e tem ampla experiência com processos trabalhistas.

Portanto, por ser especializado em trabalhista e ter atendido clientes em situação bem parecida, ele tem a expertise para analisar os documentos fornecidos pela empregada para encontrar a melhor solução para o caso.

Consulte a OAB do Advogado

Pesquise os dados do advogado de sua confiança, nas plataformas da OAB e CNA – Cadastro Nacional de Advogados.

Por isso, a internet é uma ótima aliada para encontrar um advogado e consultar os seus dados.

Se o status da inscrição junto a Ordem constar ativa e regular, tudo ok, o profissional está habilitado para defender os seus interesses.

Fique de olhos bem abertos.  Existem muitos charlatões por aí se passando por advogados, sem ter a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

Próxima dica!

Página do escritório

Leia os artigos publicados pelo advogado, os assuntos que ele aborda, se ele vai atender aos seus interesses.

Com essas dicas, garanto que você não vai errar na contratação do advogado trabalhista que vai garantir os seus direitos.

Conclusão

Prontinho!

Com este guia completo, agora você já sabe que o motorista de caminhão tem direito às horas extras e como fazer o cálculo correto para exigir os seus direitos.

Aqui você também descobriu:

• Qual a jornada de trabalho do motorista de caminhão
• Qual a importância de conhecer os seus direitos
• Como um advogado especialista em trabalho poderá te ajudar

Espero ter ajudado.

E se identifica alguém nessa situação, compartilhe esse post.

Continue nos acompanhando e até a próxima.

Leia também:

 Caminhoneiro: Quais os seus direitos trabalhistas?

Quando o caminhoneiro tem direito ao adicional de periculosidade?

Trabalho sem carteira assinada: Quais direitos perco e como receber?

Sobre o Autor

Renan Alarcon Rossi

Renan Alarcon Rossi é advogado, sócio do Alarcon Rossi Advogados. Mestre e pós graduado em direito. Especialista em direito de família. renan@alarconrossi.com.br

renan@alarconrossi.com.br

http://alarconrossiadvogados.com.br

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