Alguns caminhoneiros têm direito a receber o adicional de periculisidade. Por exemplo, aquele que dirige veículo com tanque suplementar de combustível superior a 200 litros tem direito ao adicional de periculosidade.

E o adicional de periculosidade não é direito apenas do motorista de veículo com tanque suplementar, mas também aos motoristas de cargas perigosas, como:

• Inflamáveis
• Combustíveis
• Produtos químicos

Por isso, se você é caminhoneiro e se enquadra em uma dessas situações, esse post é para você.

Só aqui você vai descobrir como funciona o adicional de periculosidade, o valor do adicional de periculosidade e muito mais.

Confira comigo:

1. O que é periculosidade?
2. Quando o caminhoneiro tem direito ao adicional de periculosidade?
3. O que diz a justiça sobre o adicional de periculosidade para o caminhoneiro?
4. Quem classifica a atividade como risco de vida?
5. Quais documentos o caminhoneiro vai precisar para comprovar a periculosidade?
6. Qual a importância de conhecer os direitos trabalhistas dos caminhoneiros?
7. Como um advogado especialista em trabalho poderá te ajudar?

Vamos começar? Boa leitura.

1.    O que é periculosidade?

Primeiramente, nem todos sabem que é devido o adicional de periculosidade,um direito garantido pela CLT, sempre que existir risco de vida ao empregado em razão de suas funções ou atividade exercida.

Basicamente, o adicional de periculosidade, é o pagamento de um valor extra que deve ser acrescido ao salário base, pela prestação de serviços em condições perigosas.

Mas, afinal, o que são atividades perigosas?

Atividades perigosas são as que apresentam risco acentuado de morte em virtude da exposição permanente do empregado a agentes como:

• Inflamáveis
• Explosivos
• Energia Elétrica
•  Radiação ou Ionizantes
• Exposição a roubos ou outra espécie de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial
• Motocicleta

Essas atividades são perigosas porque o profissional está sujeito a qualquer tipo de imprevisto que coloque a sua vida e a de outras pessoas em risco.

Ficou claro?

2.    Quando o caminhoneiro tem direito ao adicional de periculosidade?

Essa é uma dúvida muito comum.

Nem todos os caminhoneiros têm direito ao adicional de periculosidade.

Então, confira quem pode ter direito ao adicional pelo risco exposto ao exercer a atividade profissional.

Motorista de caminhão com tanque suplementar

Em primeiro lugar, o caminhoneiro que dirige veículo equipado com tanque suplementar de combustível com capacidade superior a 200 litros tem o direito ao adicional de periculosidade garantido pela lei trabalhista.

E isso vale mesmo que o combustível seja utilizado para abastecimento do próprio veículo, tá bom?

Continuando…

Motorista de caminhão de cargas perigosas

Os motoristas de cargas perigosas, são os que transportam, por exemplo:

• Cargas inflamáveis
  •  Como combustíveis e produtos químicos
• Tóxicos
• Corrosivos ou de potencial patogênico
• Radioativos
• Gases
• Explosivos
• Entre outros

Como você pode notar, o adicional de periculosidade é uma espécie de recompensa pelo risco de vida que o caminhoneiro está exposto para o exercício da sua profissão.

Caminhoneiro, se o seu patrão se recusar a pagar o adicional de periculosidade, você deverá procurar um advogado especializado em trabalhista para que possa buscar o seu direito na justiça do trabalho.

Por isso, fique atento!

Por falar nisso…

3.    O que diz a justiça sobre o adicional de periculosidade para o caminhoneiro?

Pode ficar tranquilo, pois é entendimento da justiça que o motorista de caminhão de veículo com tanque suplementar de combustível com capacidade superior a 200 litros e motoristas com cargas perigosas têm direito ao adicional de periculosidade.

Veja:

O tanque, com capacidade superior a 200 litros, se equipara ao transporte de inflamáveis.

13/04/21 –  Processo RRAg-106-36.2019.5.08.0005 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acresceu à condenação imposta à Horizonte Logística Ltda., de Benevides (PA), o pagamento do adicional de periculosidade a um motorista que dirigia um caminhão com tanque suplementar de combustível com capacidade superior a 200 litros. Para a Turma, mesmo que o combustível seja utilizado para abastecimento do próprio veículo, é devido o direito ao recebimento do adicional.

Isso significa que a condução de caminhões com tanque suplementar, extra ou reserva de combustível, com capacidade superior a 200 litros, ainda que para consumo do próprio veículo, se equipara à condição de periculosidade de transporte de inflamáveis e cargas perigosas.

Acredite: Essa situação é mais comum do que você imagina.

4.    Quem classifica a atividade como risco de vida?

Caminhoneiro, como você viu, toda vez que existir risco de vida no exercício da profissão você poderá ter direito ao adicional de periculosidade.

E para garantir esse benefício é necessário atestar a periculosidade. E isso não é nenhum bicho de sete cabeças como pode parecer.

Conforme determina a lei, você irá precisar de um laudo técnico elaborado por um Médico ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, para identificar a atividade que representa risco de vida.

Portanto, o laudo levará em conta a natureza perigosa do trabalho exercido, e não as condições do ambiente do trabalho. Guarde bem essa informação, tá bom?

E se a empresa não possuir um Médico ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, o caminhoneiro deverá contratar um desses profissionais para a emissão do laudo que ateste as condições de periculosidade.

Na avaliação da periculosidade, será levada em conta além das  operações de transporte de inflamáveis, degradação química, outras condições como, por exemplo:

• Riscos do caminhoneiro no desempenho de suas atividades
• Avaliação da pertinência do pagamento do adicional de periculosidade para o trabalho avaliado

E por falar em laudo….

5.    Quais documentos o caminhoneiro vai precisar para comprovar a periculosidade?

Caminhoneiro, para ter direito ao adicional, além do laudo emitido pelo Médico ou Engenheiro de Segurança e Trabalho, você vai precisar de alguns documentos.

Eu sei que essa tarefa não é nada fácil, por isso, eu listei toda a papelada que você vai precisar para ter direito ao adicional de periculosidade.

Dá só uma olhada:

• Laudo de Periculosidade
• PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

Vou explicar de forma bem simples cada um deles.

Laudo de Periculosidade

Assim como falei agora pouco, o laudo de periculosidade emitido pelo médico ou engenheiro do trabalho, irá identificar a natureza perigosa do trabalho e que coloca em risco a vida do caminhoneiro durante o desempenho da sua função.

E o outro documento….

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

Da mesma forma, esse documento é indispensável para a comprovação da periculosidade e você já vai entender o porquê.

É o perfil profissiográfico previdenciário irá conter todas as condições periculosas que o caminhoneiro está exposto, como:

• Atividade Exercida
• Fator de risco a que o caminhoneiro esteja exposto
• Tempo de exposição do caminhoneiro a agentes nocivos
• Condições do ambiente de trabalho
• Dentre outras informações

Ficou claro? Se você tiver alguma dúvida, é só escrever lá nos comentários que eu esclareço para você.

6.    Qual o valor do adicional de periculosidade do caminhoneiro?

Antes de mais nada, o valor do adicional de periculosidade a ser pago é 30% sob o salário base do motorista de caminhão.

Vou explicar por meio de um exemplo para você entender melhor. Me acompanhe.

Exemplo do Pedro.

Pedro é motorista de caminhão tanque suplementar.  O salário de Pedro é de R$2.000,00  O cálculo do valor de adicional de periculosidade será feito da seguinte forma:30% + R$2.000,00  Logo, Pedro receberá como adicional de periculosidade: R$600,00

Note que esse valor de R$600,00 será acrescido ao salário base de Pedro.

Por isso, o cálculo do adicional de periculosidade não considera acréscimos resultantes de gratificações, participação nos lucros da empresa ou descontos do INSS.

No entanto, o adicional de periculosidade terá reflexo em outros verbas rescisórias, tais como:

• 13º Salário
• Férias
• FGTS
• Aviso-prévio

Até quando deverá ser pago o adicional de periculosidade?

Essa também é uma das perguntas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.

Então, se a empresa deixar de operar com atividades de risco, o motorista de caminhão não terá mais direito ao adicional de periculosidade.

Mas para isso, deverá ser elaborado um novo laudo de periculosidade atestando que não existe mais a periculosidade.

E se você voltar a exercer atividade periculosa, a obrigação do pagamento de adicional de periculosidade também irá retornar.

Ficou claro?

7. Qual a importância de conhecer os direitos trabalhistas dos caminhoneiros?

Primeiramente, muitos caminhoneiros podem estar exercendo a sua atividade profissional, sem receber todos os seus direitos trabalhistas.

E mesmo com todos os direitos garantidos pela CLT e pela lei específica dos caminhoneiros, ainda existem muitos empregadores que desrespeitam os direitos dos motoristas de caminhão.

Certamente você não quer ser prejudicado e ter os seus direitos violados, não é mesmo?

Por isso, é fundamental conhecer todos os seus direitos, além de contar com o auxílio de um bom advogado especialista em trabalho, para tomar todas as providências necessárias e resguardar os seus direitos.

E falando nisso…

8. Como um advogado especialista em trabalho poderá te ajudar?

O profissional é o responsável por analisar e entender o caso de cada cliente em particular, fazer pesquisas, organizar documentos, apresentar provas eficazes para o convencimento do juiz, na defesa dos interesses de seus clientes.

Portanto, guarde bem essa informação: sem o auxílio de um advogado trabalhista, muitos direitos dos caminhoneiros podem ser violados sem que ele se dê conta.

E como não errar na contratação do advogado especialista em trabalho?

Área de especialização do advogado

Em primeiro lugar, é preciso saber qual o assunto do seu problema e depois procurar o advogado especialista.

O especialista conhece as leis e tem ampla experiência com processos trabalhistas.

Por ser especializado em trabalhista e ter atendido clientes em situação bem parecida, ele tem a expertise para analisar os documentos fornecidos pela empregada para encontrar a melhor solução para o caso.

Conclusão

Fico por aqui.

Agora você já sabe quando o caminhoneiro tem direito ao adicional de periculosidade:

• Motorista de caminhão com tanque suplementar com capacidade superior a 200 litros
• Motorista de caminhão de cargas perigosas
  •  Como por exemplo explosivos, tóxicos, dentre outros

Só aqui você também descobriu:

• O que é periculosidade
• O que diz a justiça sobre o adicional de periculosidade para o caminhoneiro
• Quem classifica a atividade como risco de vida
• Quais documentos o caminhoneiro vai precisar para comprovar a periculosidade
• Qual o valor do adicional de periculosidade do caminhoneiro
• Qual a importância de conhecer os direitos trabalhistas dos caminhoneiros
• Como um advogado especialista em trabalho poderá te ajudar

Espero ter ajudado.

E se identifica alguém nessa situação, compartilhe esse post.

Continue nos acompanhando e até a próxima.

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Sobre o Autor

Renan Alarcon Rossi

Renan Alarcon Rossi é advogado, sócio do Alarcon Rossi Advogados. Mestre e pós graduado em direito. Especialista em direito de família. renan@alarconrossi.com.br

renan@alarconrossi.com.br

http://alarconrossiadvogados.com.br

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