PJ precisa bater ponto de entrada e saída na empresa?

Bruno Alarcon Forti Rossi — Mon, 19 Dec 2022 20:25:20 +0000

Read Time:10 Minute, 12 Second

Primeiramente, saber se o PJ precisa bater ponto é uma das maiores dúvidas de quem trabalha nesse regime.

É o seu caso?

Então esse post é para você!

Atualmente muitos empregadores exigem que seus empregados tenham uma pessoa jurídica, evitando assim encargos trabalhistas. Porém, em muitos casos isso também faz com o empregado deixe de receber muitos direitos, como FGTS, aviso prévio e a contagem do tempo para aposentadoria.

Por isso, aqui você vai descobrir qual a carga horária e se o contratado por PJ precisa bater ponto.

Dá uma olhada:

Sou PJ: Preciso bater ponto na empresa?
E se a empresa obrigar o colaborador PJ a bater ponto de entrada e saída?
O que acontece quando a empresa controla o horário de entrada e saída do PJ?
Como saber se a contratação PJ é fraudulenta?
A contratação PJ é fraudulenta. Quais os meus direitos?
Qual o prazo para entrar com Reclamação Trabalhista?
Quando devo procurar um advogado para me ajudar?

Portanto, ao final da leitura, você vai saber que o colaborador PJ não precisa bater ponto e prestar contas da sua jornada diária de trabalho.

Vamos começar?

1. Afinal, PJ precisa bater ponto?

A carga horária do PJ é uma das maiores dúvidas de quem trabalha sob esse regime de contratação.

Saiba que o colaborador PJ não precisa cumprir horário de trabalho, ou seja, não precisa bater ponto na empresa.

E tem mais. A empresa não pode punir o prestador de serviços por atrasos ou faltas.

Você já vai entender o porquê.

Por que o trabalhador PJ não precisa bater ponto?

O trabalhador que atua como Pessoa Jurídica, não é um colaborador da empresa, mas sim, um prestador de serviços.

A contratação PJ – Pessoa Jurídica – prevê que o prestador de serviços tenha flexibilidade nas suas funções, não sendo preciso cumprir regras, como:

Carga horária
Turnos
Controle de ponto

Pelo regime de contratação PJ, as duas partes assinam um contrato de prestação de serviços, que deverá constar obrigatoriamente:

Forma de prestação de serviço
Como será feita a remuneração
- Como por exemplo, tarefa realizada, hora trabalhada ou mensalidade
Se terá exclusividade ou não do trabalho
Cláusulas que comprovem a impessoalidade do trabalho
Ausência de subordinação

Caso contrário, pode configurar uma relação de emprego. Então fique de olhos bem abertos tá?

Falando nisso…

O que não pode existir em uma contratação PJ?

Saiba que na contratação PJ, não pode existir:

Cobrança pelo empregador pela prestação de serviços
- O empregado PJ pode adequar as demandas da melhor forma que achar possível para o cumprimento da prestação dos serviços
Cobrança pelo empregador de horário de entrada ou saída ou jornada de trabalho definidas
- Pode ser alinhado apenas o comparecimento a reuniões ou entrega de projetos
Punições por condutas divergentes
- Apenas as punições expressamente previstas no contrato

Vou explicar por meio de um exemplo para você entender melhor.

É como se uma empresa “X” tivesse contratado a empresa “Y” como profissional PJ, para executar determinadas atividades.

Por isso, não se trata da contratação de um empregado que precisa ir todo dia pessoalmente na empresa trabalhar. A contratação de uma pj para uma atividade significa que não há obrigações típicas de um funcionário comum.

Ficou claro? Se você tiver qualquer dúvida é só escrever lá nos comentários que eu esclareço tá?

2. E se a empresa obrigar o colaborador PJ a bater ponto?

Como vimos há pouco, o contrato sob o regime PJ permite uma rotina de trabalho em horários e locais mais flexíveis.

Na prática o prestador de serviços não é obrigado a estar presente na sede da empresa e nem mesmo começar a trabalhar no mesmo horário dos colaboradores CLT.

Os colaboradores PJ normalmente negociam os contratos de trabalho com base em entregas, prazos e metas a serem atingidas, por exemplo.

Dessa forma, o contratante não pode obrigar o trabalhador PJ a bater ponto para cumprir horário de trabalho.

Guarde bem essa informação: PJ não é colaborador com carteira assinada!

O PJ pode ser um colaborador fixo, desde que todas as obrigações do profissional pessoa jurídica estejam bem claras no contrato.

Veja que nada impede que o PJ trabalhe todos os dias para a mesma empresa desde que não exista controle de entrada e saída, dentre outras obrigações que podem configurar o vínculo de emprego.

Ficou claro?

3. O que acontece quando a empresa controla o horário de entrada e saída do PJ?

A forma como o colaborador PJ vai se relacionar com a empresa, em termos de carga horária ou dias trabalhados, deve ser negociada em contrato específico.

O PJ não pode bater ponto, pois não tem um vínculo empregatício com a empresa.

O correto é que o trabalho seja estabelecido por tarefa e nunca com exigência de controle de horário por meio de ponto, pois não se trata de uma relação de emprego.

No entanto, quando a empresa obriga o colaborador PJ bater ponto de entrada e saída ou obrigar o prestador a seguir uma determinada jornada de trabalho, está configurada a pejotização.

É uma forma de contratação do empregado como pessoa jurídica, mas com as mesmas exigências de um CLT, apenas para diminuir os custos e encargos trabalhistas e previdenciários.

Mas atenção. Apesar de ser muito comum, saiba que a pejotização é uma fraude trabalhista para mascarar uma relação de emprego existente.

Quando o trabalhador PJ recebe benefícios que são típicos de empregado CLT, como por exemplo as férias, vale-alimentação, vale-transporte, dentre outros, está sendo configurada a fraude trabalhista.

Esses benefícios são pagos de forma irregular ficando configurada a fraude do uso da pessoa jurídica.

E o PJ pode ter todos os seus direitos trabalhistas reconhecidos por lei!

4. Como saber se a contratação PJ é fraudulenta?

Se a empresa controlava a jornada de trabalho e existia uma relação de emprego, isto é, prestação de serviços de maneira:

Pessoal
Não eventual
Mediante subordinação
Pagamento de Salário

A contratação PJ era fraudulenta.

E quando o prestador de serviços se dá conta de quem tem uma relação de emprego, mas sem receber os seus direitos é possível entrar com uma reclamação trabalhista e exigir todos os seus direitos.

Mas não é tão simples assim.

Como existe um contrato que afirma que é uma relação entre pessoas jurídicas, o Juiz deve anular esse documento assinado pelas partes para reconhecer o vínculo empregatício.

Para isso é preciso comprovar a relação de emprego por meio de documentos.

Quais documentos serão necessários

É importante conseguir comprovar todos os pontos com o máximo de documentos possível.

Por isso, eu listei a papelada mais comum que você vai precisar, saiba quais:

Controle de jornada ou horas
- Cartões ponto
Testemunhas que estiveram presentes enquanto você trabalhava na empresa
- Podem ser colegas de trabalho e até mesmo clientes
Além disso, serão necessários também, outros documentos, tais como:
Contrato de trabalho assinado
Fotos do empregado PJ no ambiente de trabalho
Recibos de pagamento de salário, ainda que seja o extrato da sua conta
- Transferências bancários do empregador ao PJ
Crachás com dado do profissional e da empresa
Uniforme da empresa utilizado para a realização do trabalho
E-mails e mensagens de texto que comprovem a subordinação do prestador PJ com a empresa no dia-a-dia
E-mail corporativo, cartão de visita e assinatura de e-mail relacionando o prestador de serviços PJ a empresa
Pagamento de verbas trabalhistas rescisórias relacionadas ao período de trabalho como PJ
Outras provas de que o PJ realiza as mesmas as funções que outro profissional contratado sob o regime CLT

Caso você não tenha algum desses documentos, fique tranquilo. Muitas vezes até mesmo testemunhas podem mostrar que há uma fraude nessa relação.

E o segundo passo, é buscar o auxílio de um advogado especialista em trabalho para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

5. A contratação PJ é fraudulenta. Quais os meus direitos?

Neste caso, o PJ terá direito de receber todos os benefícios que não foram pagos durante o vínculo de trabalho.

Saiba quais são os seus direitos:

Registro na Carteira de Trabalho
13º Salário
Férias
Depósitos do FGTS
Horas extras
Adicionais
- Se existir insalubridade e periculosidade e também adicional noturno
Seguro-desemprego

E guarde essa informação:

O trabalhador PJ também pode receber a restituição de impostos e despesas decorrentes da abertura de Pessoa Jurídica que foram realizadas pela empresa.

Ótimo né?

Então fique atento aos seus direitos!

Por isso é imprescindível buscar o auxílio jurídico de um advogado especialista em trabalho, para garantir os seus direitos o mais rápido possível.

E corra que existe um prazo para entrar com a reclamação trabalhista!

6. Qual o prazo para entrar com Reclamação Trabalhista?

Em primeiro lugar, fique atento que existe um prazo para entrar com a reclamação, tá bom?

Portanto, você tem até 2 (dois) anos depois do fim do seu vínculo para entrar com uma reclamação trabalhista e pedir para receber tudo o que tem direito.

Se esse prazo passar, aí sim, você perde todos esses direitos e não terá como receber nada que deixou de ganhar no período.

Depois desse prazo, o único direito que o empregado ainda pode pedir é para que o período conte para sua contagem no INSS, ou seja, para fins de aposentadoria.

Também é importante saber que o empregado só pode cobrar os direitos dos últimos 5 (cinco) anos, perdendo todos aqueles que não foram pagos no período anterior.

Por isso, caso você perceba que está em uma relação trabalhista por meio de PJ, é importante não demorar muito para buscar os seus direitos.

7. Quando devo procurar um advogado para me ajudar?

Não existe uma regra de quando você deve procurar a ajuda de um advogado especialista.

No entanto, sempre que você tiver dúvida de que os seus direitos estejam sendo violados, esse é o momento ideal.

O especialista é qualificado para analisar o seu caso e encontrar a melhor solução.

Se você ainda estiver prestando serviços para a empresa, será orientado como resguardar os seus direitos.

E se você já não estiver prestando mais serviços como Pessoa Jurídica, o advogado vai verificar se existem direitos a serem reivindicados na Justiça do Trabalho.

Saiba como advogado especialista irá te ajudar

Como você percebeu, a relação entre pessoas jurídicas pode ser confusa e até mesmo uma relação de trabalho fraudada. Por isso, contar um advogado especialista pode ser muito importante, pois poderá:

Tirar dúvidas
Dar orientações trabalhistas
Dar entrada no processo trabalhista e acompanhar todas as etapas até o término
Fazer acordos
Dentre outros serviços

Tudo bem até aqui?

E para não errar na contratação do advogado especialista

Verifique se o advogado é especialista na área trabalhista
- O especialista conhece as leis e tem ampla experiência com processos trabalhistas e expertise para encontrar a melhor solução para o seu caso
Consulte a OAB do Advogado
- Se o status da inscrição junto a Ordem constar ativa e regular, tudo ok, o profissional está habilitado para defender os seus interesses
Pesquise o site do escritório do advogado que irá cuidar de seus interesses
- Para ter certeza de que ele irá atender todas as suas necessidades

E se você tiver alguma dúvida,é só me chamar, combinado?

Conclusão: afinal, PJ precisa bater ponto?

Como você viu, a carga horária do PJ não é por jornada de trabalho e sim por prestação de serviços.

Portanto, na prática significa que não pode existir controle de horário de entrada ou saída do empregado sob o regime de prestação de serviços.

Só aqui você viu:

Se o PJ precisa bater ponto na empresa
E se a empresa obrigar o colaborador PJ a bater ponto de entrada e saída
Como saber se a contratação PJ é fraudulenta
Se a contratação PJ for fraudulenta, quais são os seus direitos
Qual o prazo para entrar com a Reclamação Trabalhista
Quando devo procurar um advogado para me ajudar

Curtiu o nosso conteúdo?

E se você identifica alguém nessa situação, compartilhe esse post.

Continue nos acompanhando e até a próxima.

Sobre o Autor

Renan Alarcon Rossi

Renan Alarcon Rossi é advogado, sócio do Alarcon Rossi Advogados. Mestre e pós graduado em direito. Especialista em direito de família. renan@alarconrossi.com.br

renan@alarconrossi.com.br

http://alarconrossiadvogados.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

100 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

O post PJ precisa bater ponto de entrada e saída na empresa? apareceu primeiro em Alarcon Rossi Advogados.

Arquivos controle de ponto PJ | Alarcon Rossi Advogados