Na contratação PJ, o empregado não tem direitos trabalhistas e previdenciários garantidos por lei, como 13º salário, férias, aviso-prévio, dentre outros.

No entanto, é mais comum do que você imagina que a contratação PJ seja, na verdade, a contratação de um funcionário comum.

Certamente nesse caso,  fica caracterizada a “pejotização”, que é basicamente uma “mascarar” uma relação de emprego com a contratação via pessoa jurídica.

Na relação de emprego há 04 elementos fundamentais:

• Subordinação
• Onerosidade
• Pessoalidade
• Não eventualidade

Caso a contratação seja mediante PJ, mas na prática existem esses elementos, você poderá pedir o reconhecimento do vínculo empregatício e ter todos os seus direitos trabalhistas assegurados como de um trabalhador com carteira assinada.

Se identifica nessa situação?

Então me acompanhe neste post que preparei e dá só uma olhada no que você vai encontrar:

1. O que é um contrato de Pessoa Jurídica – PJ?
2. Quais os direitos do trabalhador PJ?
3. O que é Pejotização?
4. Como comprovar o vínculo empregatício do PJ?
5. Preciso entrar com ação judicial para exigir os meus direitos?
6. Como um advogado especialista em trabalho poderá me ajudar?

Ao final da leitura, você vai descobrir se tem direitos trabalhistas mesmo sendo empregado PJ e como comprovar o vínculo empregatício.

Vamos começar?

1.    O que é um contrato de Pessoa Jurídica – PJ?

Nem todos os empregados sob o contrato PJ conhecem as particularidades deste tipo de prestação de serviços.

Então, caso você tenha sido contratado como PJ ou recebeu uma oferta de trabalho nessa modalidade, fique atento!

A contratação PJ deve ser feita por meio de um contrato entre as partes e deverá conter obrigatoriamente as informações abaixo:

• Forma de prestação de serviço
• Como será feita a remuneração
  •  Como por exemplo, por tarefa realizada, hora trabalhada ou mensalidade
• Se terá exclusividade ou não do trabalho
• Cláusulas que comprovem a impessoalidade do trabalho
• Ausência de subordinação

Portanto, o empregado PJ é um prestador de serviços em estrutura de pessoa jurídica, que pode trabalhar com várias companhias diferentes, sem configurar um vínculo de emprego.

O PJ, nada mais é do que uma empresa que presta serviços para outra empresa.

O que não pode existir na contratação PJ?

• Escolha pelo pelo empregador da forma pela qual se dará a prestação de serviços
  •  O empregado PJ pode adequar as demandas da melhor forma que achar possível para o cumprimento da prestação dos serviços
• Imposição pelo empregador de horário de entrada ou saída ou jornada de trabalho definidas
  •  Pode ser alinhado apenas o comparecimento a reuniões ou entrega de projetos
• Punições como advertências, suspensões, ou demissão por justa causa por condutas divergentes
  •  Apenas as punições expressamente previstas no contrato

Ficou claro? Se você tiver qualquer dúvida é só escrever lá nos comentários que eu esclareço tá?

2.    Quais os direitos do trabalhador PJ?

Como você viu, o empregado PJ não possui vínculo empregatício com a empresa, uma vez que ele também é uma empresa prestadora de serviços.

Dessa forma, o empregado PJ não tem os direitos trabalhistas e previdenciários garantidos por lei, tais como:

• Vale-transporte
• 13º Salário
• Férias
• Aviso-prévio
• FGTS
• Dentre outros direitos de um empregado com carteira assinada

O único encargo pago pela empresa ao PJ, é o referente ao INSS descontado de cada nota de serviço prestado.

Apesar da formalidade na contratação do regime PJ, essa relação de prestação de serviços muitas vezes esconde um contrato de trabalho.

Vou explicar por meio de um exemplo para você entender melhor.

Exemplo de João

João é contratado como PJ de uma empresa de telefonia.   João oferece seus serviços pessoalmente (ou seja, não pode enviar José para trabalhar em seu lugar), de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 17h00, recebe ordens sobre como fazer o trabalho, é punido se as descumprir, e emite nota fiscal para receber o pagamento de salário.

Veja que na prática, João trabalha como empregado da empresa, mas tem que emitir notas fiscais, para simular que se tratou de uma relação empresarial.

Saiba que essa situação é chamada de “Pejotização”, e nesse caso, você poderá receber todos os direitos trabalhistas.

Vem comigo que você já vai entender.

3.    O que é a Pejotização?

A pejotização é uma das práticas mais comuns no mercado de trabalho.

É uma forma de contratação do empregado como pessoa jurídica, mas com as mesmas exigências de um CLT, apenas para diminuir os custos e encargos trabalhistas e previdenciários.

Na prática, a pejotização ocorre quando o empregado, por meio de uma empresa aberta para emitir notas fiscais, é contratado para  executar serviço como qualquer outro empregado com a intenção de mascarar uma relação de emprego existente.

O que acontece muitas vezes é que o funcionário é contratado por meio de uma pessoa jurídica, mas na prática o seu dia a dia é totalmente ao contrário do que deve ocorrer no contrato PJ, ou seja:

• O empregado presta serviços de maneira contínua, com horário de trabalho
• Somente ele executa as tarefas designadas, não sendo transferidas a outras pessoas
• É subordinado às ordens do empregador e pode sofrer punições
• Recebe salário pelos serviços prestados

Está configurada a relação de emprego, independente da forma de contratação do trabalho.

Isso significa que o PJ pode ter todos os seus direitos trabalhistas reconhecidos por lei, já que a pejotização é uma prática ilegal.

Continue me acompanhando.

4.    Como comprovar o vínculo empregatício do empregado PJ?

A caracterização do vínculo de emprego, pode variar conforme cada caso.

Mas em regra, depende da comprovação dos 04 elementos que configuram a relação de emprego, que são:

• Pessoalidade
• Não eventualidade
• Subordinação
• Onerosidade

Já vou explicar.

Isso significa que o PJ que trabalha pelo menos 3 vezes na semana, recebe mensalmente um salário, está subordinado às ordens do patrão e ainda tem os horários de entrada e saída controlados, é um empregado e tem direitos garantidos pela CLT.

Para que essa relação de emprego seja reconhecida, você também precisará de provas.

Quais são as provas mais comuns?

Não se preocupe, eu listei as provas mais comuns para comprovação do vínculo empregatício.

Confira comigo:

• Contrato de trabalho assinado
• Fotos do empregado PJ no ambiente de trabalho ou mesmo usando uniforme ou crachá
• Recibos de pagamento de salário, ainda que seja o extrato da sua conta
  •  Transferências bancários do empregador ao PJ
• Crachás com dado do profissional e da empresa
• Uniforme da empresa utilizado para a realização do trabalho
• E-mails e mensagens de texto que comprovem a subordinação do prestador PJ com a empresa no dia-a-dia
• E-mail corporativo, cartão de visita e assinatura de e-mail relacionando o prestador de serviços PJ a empresa
• Controle de jornada ou horas
  •  Cartões ponto
• Testemunhas que estiveram presentes enquanto você trabalhava na empresa
  •  Podem ser colegas de trabalho e até mesmo clientes
• Pagamento de verbas trabalhistas rescisórias relacionadas ao período de trabalho como PJ
• Notas fiscais emitidas sempre sequenciais e para o mesmo empregador
• Outras provas de que o PJ realiza as mesmas as funções que outro profissional contratado sob o regime CLT

Assim, se a contratação for realizada na modalidade PJ e estiverem presentes todos os elementos e provas que caracterizam a relação de emprego, o contratado PJ terá assegurado todos os seus direitos previstos na CLT.

E é importante ressaltar uma situação muito comum…

Sou PJ e recebia benefícios CLT: O que fazer?

Talvez você não saiba, mas essa é uma das características mais marcantes da pejotização.

Quando o trabalhador PJ recebe benefícios que são típicos de empregado CLT, como por exemplo as férias, vale-alimentação, vale-transporte, dentre outros, está sendo configurada a fraude trabalhista.

Esses benefícios são pagos de forma irregular e servem de prova para mostrar que existia uma fraude no uso da pessoa jurídica.

Então fique atento aos seus direitos!

Portanto, o ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista em trabalho, para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

5.    PJ: Preciso entrar com ação para exigir os meus direitos?

Comprovado o vínculo empregatício, você poderá exigir os seus direitos trabalhistas como um empregado registrado em CTPS.

Para tanto, será necessário entrar com uma ação na justiça do trabalho.

Mas fique atento que existe um prazo para entrar com a reclamação.

PJ, você tem até 2 (dois) anos depois do fim do seu vínculo com a empresa para entrar com uma reclamação trabalhista e pedir para receber tudo o que tem direito.

Contudo, se esse prazo passar, aí sim, você perde todos esses direitos e não terá como receber nada que deixou de ganhar no período.

Depois desse prazo, o único direito que o empregado ainda pode pedir é para que o período conte para sua contagem no INSS, ou seja, para fins de aposentadoria.

Também é importante saber que o empregado só pode cobrar os direitos dos últimos 5 (cinco) anos, perdendo todos aqueles que não foram pagos no período anterior.

E por falar em direitos….

Reconhecido o vínculo empregatício, quais os direitos trabalhistas do PJ?

Neste caso, o PJ terá direito de receber todos os benefícios que não foram pagos durante o vínculo de trabalho.

Como resultado saiba quais são os seus direitos:

• Registro na Carteira de Trabalho
• 13º Salário
• Férias
• Depósitos do FGTS
• Horas extras
• Adicionais
  •  Se existir insalubridade e periculosidade e também adicional noturno
• Seguro-desemprego

Por isso, o primeiro passo é buscar o auxílio jurídico de um advogado especialista em trabalho, para garantir os seus direitos o mais rápido possível.

Continue me acompanhando…

6. Como um advogado especialista em trabalho poderá me ajudar?Não existe uma regra de quando você deve procurar o auxílio jurídico de um especialista.

Primeiramente, por falta de conhecimento, muitos trabalhadores podem estar exercendo a sua atividade profissional, sem receber todos os seus direitos trabalhistas.

Certamente você não quer ser prejudicado e ter os seus direitos violados, não é mesmo?

Por isso, é fundamental conhecer todos os seus direitos, além de contar com o auxílio de um bom advogado especialista em trabalho, para tomar todas as providências necessárias e resguardar os seus direitos.

Então, sempre que você tiver alguma dúvida ou suspeitar que os seus direitos estão sendo desrespeitados, é o momento ideal para buscar a ajuda de um bom advogado.

Portanto, o profissional, é o responsável por analisar e entender o caso de cada cliente em particular, fazer pesquisas, organizar documentos, apresentar provas eficazes para o convencimento do juiz, na defesa dos interesses de seus clientes.

Guarde bem essa informação: Sem o auxílio de um advogado trabalhista, muitos direitos daqueles que foram contratados como PJs podem ser violados sem que ele se dê conta.

E como não errar na contratação do advogado especialista em trabalho?

Eu listei algumas dicas que vão te ajudar.

Dá só uma olhada:

Área de especialização do advogado

O primeiro passo é saber qual o assunto do seu problema e depois procurar o advogado especialista.

O especialista conhece as leis e tem ampla experiência com processos trabalhistas.

Por ser especializado em trabalhista e ter atendido clientes em situação bem parecida, ele tem a expertise para analisar os documentos fornecidos pela empregada para encontrar a melhor solução para o caso.

Consulte a OAB do Advogado

Pesquise os dados do advogado de sua confiança, nas plataformas da OAB e CNA – Cadastro Nacional de Advogados.

A internet é uma ótima aliada para encontrar um advogado e consultar os seus dados.

Se o status da inscrição junto a Ordem constar ativa e regular, tudo ok, o profissional está habilitado para defender os seus interesses.

Próxima dica!

Página do escritório

Leia os artigos publicados pelo advogado, os assuntos que ele aborda, se ele vai atender aos seus interesses.

Eu garanto que você não vai errar na contratação do advogado trabalhista que vai garantir os seus direitos.

Conclusão

Prontinho!

Depois disso você já sabe o que é a contratação PJ e que esta modalidade de prestação de serviços, não garante nenhum direito trabalhista e previdenciário ao trabalhador.

A menos que na prestação de serviços seja comprovada que existe uma relação de emprego.

Guarde essa informação: a pejotização é uma fraude trabalhista.

Só aqui você viu também:

• O que é a Pejotização
• Como comprovar o vínculo empregatício do empregado PJ
• Que o PJ precisa entrar com ação para exigir os seus direitos
• Como um advogado especialista em trabalho poderá te ajudar

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E se você identifica alguém nessa situação, compartilhe esse post.

Continue nos acompanhando e até a próxima.

Leia também:

 Trabalho sem carteira assinada: Quais direitos perco e como receber?

Trabalho sem carteira assinada: Como calcular seu acerto.

 Posso receber horas extras pelo uso do Whatsapp fora do horário de trabalho?

Sobre o Autor

Renan Alarcon Rossi

Renan Alarcon Rossi é advogado, sócio do Alarcon Rossi Advogados. Mestre e pós graduado em direito. Especialista em direito de família. renan@alarconrossi.com.br

renan@alarconrossi.com.br

http://alarconrossiadvogados.com.br

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Muitos empregados têm dúvida sobre o acerto trabalhista e na hora de calcular a rescisão.

Primeiramente, é importante se lembrar que o valor devido depende forma que o emprego é encerrado.

Por isso, é importante saber quais os direitos os empregados “perdem” quando pedem demissão do trabalho.

O empregado quando tem o seu registro na carteira de trabalho tem como garantia receber inúmeros direitos ao fim da relação de trabalho, mesmo que peça demissão.

Para calcular a rescisão: o que eu recebo quando peço demissão?

Para calcular a sua rescisão, o empregado que pede demissão tem direito a receber:

1 – Saldo de salário: os dias trabalhados no último mês;

2 – Férias vencidas: são aquelas que o funcionário tem direito, mas não tirou;

3 – Férias proporcionais: são aquelas que o funcionário ainda não tem direito, pois não completou mais 12 meses de trabalho;

4 – Décimo Terceiro salário proporcional: o décimo terceiro calculado com base no número de meses do último ano de trabalho;

O que eu perco quando peço demissão?

O empregado que pede demissão, deixa de receber as seguintes verbas:

1 – Aviso prévio;

2 – Multa de 40% calculada sobre o saldo da conta do FGTS;

3 – Não pode se habilitar no programa de seguro-desemprego;

4 – Não pode sacar o saldo do FGTS;

Como calcular a rescisão?

Com essas informações já é possível que você mesmo calcule de uma forma muito aproximada quais seriam as suas verbas rescisórias no caso de pedido de demissão.

Ainda, lembre-se dos descontos (como adiantamentos, faltas, INSS, etc), então o cálculo não é exato, mas, com esse guia, é possível chegar a um valor bem próximo do devido.

Portanto, seja para tomar a decisão de pedir demissão, ou mesmo para conferir se o acerto trabalhista que o seu empregador lhe entregou está correto, com esse guia rápido já sabe quais são os seus direitos, quais direitos deixa de receber pelo pedido de demissão e o valor aproximado que deverá receber.

Quando eu preciso contratar um advogado? Como um advogado pode me ajudar?

Como expliquei neste artigo, o empregador tem 10 dias úteis para pagar o valor total da rescisão.

A assessoria jurídica de um advogado especialista em direito do trabalho é muito importante se o empregador deixa de pagar o valor do acerto ou então paga um valor muito abaixo do que seria devido.

Portanto, um advogado trabalhista poderá recalcular as suas verbas rescisórias e negociar diretamente com o patrão para que arque com os direitos do funcionário, ou caso o empregador não queria, é preciso entrar com um processo trabalhista para receber o valor da rescisão.

Sobre o Autor

Renan Alarcon Rossi

Renan Alarcon Rossi é advogado, sócio do Alarcon Rossi Advogados. Mestre e pós graduado em direito. Especialista em direito de família. renan@alarconrossi.com.br

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Todos sabem como é muito comum que a funcionária seja demitida grávida.

Pensando nisso, existem leis trabalhistas com objetivo de proteger a trabalhadora durante o momento da gravidez.

A empresa pode me demitir grávida?

Primeiramente, essa é a principal dúvida sobre o contrato de trabalho da gestante.

Afinal, a empresa pode demitir a funcionária grávida?

Em regra, não.

A empregada grávida possui proteção, ou seja, a empresa não poderá mandá-la não poderá manda-la embora sem justa causa.

A estabilidade dura desde o momento em que se sabe da gravidez e até 05 meses após o parto.

Em termos ainda mais práticos: a empresa não pode demitir a empregada gestante sem um justo motivo até o quinto mês depois do nascimento.

A exceção: a empregada pode ser demitida grávida por justa causa.

A empresa apenas pode demitir a funcionária grávida por justa causa.

Dessa forma, os casos de demissão por justa causa estão na CLT (artigo 482):

• a) ato de improbidade;
• b) incontinência de conduta ou mau procedimento;
• c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;
• d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;
• e) desídia no desempenho das respectivas funções;
• f) embriaguez habitual ou em serviço;
• g) violação de segredo da empresa;
• h) ato de indisciplina ou de insubordinação;
• i) abandono de emprego;
• j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
• k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
• l) prática constante de jogos de azar.
• m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.

Fui demitida grávida e só depois descobri a gravidez. Perdi o meu direito?

Muitas vezes acontece de a funcionária gestante descobrir a gravidez depois da sua demissão. Ela perde a estabilidade?

Não!

Isso acontece porque você deve um ter a gestação tranquila e segura.

Dessa forma, basta que você esteja grávida durante o período que trabalhou para a empresa para possuir o direito a estabilidade.

Isso vale ainda que no momento da demissão não tenha alertado o empregador sobre fato.

Assinei um contrato de experiência e descobri que estou grávida. Ainda possuo o direito a estabilidade?

Sim! O direito à estabilidade também é garantido para funcionárias que assinam contrato de experiência.

O período de experiência fica suspenso enquanto a empregada grávida está protegida pela estabilidade.

Ao final desse prazo, portanto, a empregada cumprirá o restante dos dias que faltam para terminar o período da experiência.

Assinei o contrato e só depois descobri que já estava grávida. Ainda tenho estabilidade?

Sim! A estabilidade não protege apenas a funcionária, mas também o bebê.

Portanto, mesmo que você já estivesse grávida antes da contratação, mas só descobriu depois, ainda assim tem direito a estabilidade completa.

Ficou alguma dúvida? Pode ser o caso de procurar um(a) advogado(a) especialista para estudar o seu caso.

Sobre o Autor

Renan Alarcon Rossi

Renan Alarcon Rossi é advogado, sócio do Alarcon Rossi Advogados. Mestre e pós graduado em direito. Especialista em direito de família. renan@alarconrossi.com.br

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