Muitas vezes surge a dúvida de quais são os direitos trabalhistas do caminhoneiro.

Isto acontece porque, além dos direitos trabalhistas, os caminhoneiros possuem alguns direitos específicos para essa profissão, garantidos pela Lei nº 10.103/2015, conhecida como a Lei do Caminhoneiro.

Mas muitos direitos são desconhecidos pela categoria e acabam sendo violados pelos patrões, como:

• Tempo de descanso
• Jornada máxima de trabalho
• Horas extras

Por isso, eu preparei esse guia completo e você vai descobrir os principais direitos trabalhistas dos caminhoneiros.

Dá só uma olhada no que você vai encontrar aqui:

1. Quais os principais direitos trabalhistas dos caminhoneiros em 2022?
2. Quais são os direitos trabalhistas dos caminhoneiros conforme a nova lei do motorista?
3. Qual a importância de conhecer os direitos trabalhistas dos caminhoneiros?
4. Como um advogado especialista em direito do trabalho poderá te ajudar? 

Caminhoneiro, garanto que depois de ler esse post, você vai saber quais os seus direitos trabalhistas e o caminho para garantir cada um deles.

Ótima leitura!

1.    Quais os principais direitos  trabalhistas do caminhoneiro em 2022?

Essa é uma dúvida comum, já que muitos desconhecem seus próprios direitos.

Mas não se preocupe. Eu listei os principais direitos trabalhistas da categoria. Me acompanhe.

Jornada de Trabalho e Intervalos

Assim como qualquer outro profissional, o caminhoneiro também possui uma jornada de trabalho definida em lei e que deve ser respeitada.

Veja qual deve ser a jornada de trabalho do caminhoneiro:

• 08 horas diárias de jornada de trabalho
  •  Podendo estender a jornada por até 04 horas, desde que o Sindicato tenha uma convenção ou acordo coletivo autorizando essas 04 horas a mais de trabalho
• Até 06 horas de direção seguidas
  •  Se ultrapassar as 06 horas seguidas, o caminhoneiro terá direito a 30 minutos de descanso
• Intervalo de 01 hora para almoço
• Realização de até 02 horas extras por dia
  •  Desde que exista acordo na convenção coletiva

Como na maioria das vezes, os horários de trabalho não são fixos, é necessário que a jornada de trabalho seja controlada e anotada.

Esse registro poderá ser feito por meio de aparelhos eletrônicos instalados no veículo, como o tacógrafo, equipamento obrigatório por lei, ou nos diários de viagem e fichas externas.

Hoje em dia, os rastreadores conseguem controlar exatamente o local em que o caminhoneiro está, além de saber os momentos em que o caminhoneiro estava dirigindo.

Portanto, o controle da jornada é fundamental para a garantia dos direitos do trabalhador e deveres da empresa empregadora, tá bom?

E guarde bem essa informação: A justiça do trabalho tem reconhecido os direitos trabalhistas dos caminhoneiros!

E por falar nisso, mais um direito trabalhista!

Período de Descanso

Quem é caminhoneiro sabe que no exercício da profissão, muitas vezes é preciso dirigir muitos quilômetros pelas vias, rodovias e estradas do país, sem se lembrar do período de descanso.

Então, fique de olhos bem abertos aos seus direitos trabalhistas:

• Viagens que podem durar acima de 07 dias o intervalo de descanso deverá ser de até 24 horas
• A cada 24 horas trabalhadas terá um período de 11 horas consecutivas de descanso

Ficou claro? Se tiver alguma dúvida nesse assunto, é só escrever lá nos comentários que eu esclareço para você.

Horas extras

Esse é um dos direitos mais desrespeitados pelos patrões.

Saiba que é obrigação da empresa fazer esse controle das horas trabalhadas, e caso sejam excedidas as 08 horas de trabalho diárias, o caminhoneiro terá direito ao recebimento das horas extras.

No entanto, existe a possibilidade de compensação de horas extras com horas de folga, desde que exista acordo entre o caminhoneiro e o empregador.

Continuando…

Hora de Espera

A hora de espera é o período em que o caminhoneiro aguarda o carregamento e descarregamento da carga.

Apesar de ser um assunto muito discutido na justiça trabalhista, esse período de espera não é computado como jornada de trabalho.

No entanto, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, o período de espera deverá ser remunerado, valendo 30% do valor da hora normal.

 O adicional é basicamente uma indenização pelo tempo de espera.

Ótimo né?

E fique atento, pois não é permitida a cobrança pela utilização ou permanência nos locais de espera.

Geralmente, os locais de espera mais comuns são:

Estações rodoviárias

Ponto de parada e apoio

Alojamentos

Postos de combustíveis

Dentre outros

Próximo direito!

Adicional de Periculosidade ao motorista que dirige veículo com tanque suplementar

A utilização do tanque suplementar, pode aumentar o risco de vida para o caminhoneiro, por isso, esse motorista tem direito a um adicional de 30% sob o salário.

Além do adicional de periculosidade, o caminhoneiro de veículo com tanque suplementar pode ter direito a aposentadoria especial.

A maioria dos caminhoneiros desconhece esse direito. Por isso, o ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista em direito do trabalho, para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

Continuando…

Pernoite no interior do veículo

Essa situação é mais comum do que você imagina.

Nos casos em que o caminhoneiro precisar pernoitar no interior do veículo, terá o direito de receber o adicional de sobreaviso.

O adicional corresponde a 1/3 do valor da hora de trabalho.

Então, fique de olho e exija os seus direitos trabalhistas.

Adicional noturno

Antes de tudo, é considerado noturno o trabalho realizado pelo período das 22 horas às 05 horas da manhã.

Então, todo caminhoneiro que trabalhar durante o turno da noite, terá direito ao adicional de 20% sobre a hora normal de trabalho.

E esse direito vale também para os casos em que o motorista tenha trabalhado no período diurno e continuou trabalhando no período noturno.

E ainda tem mais!

Seguro de Vida

Nem todos sabem, mas o Seguro de Vida é um direito dos caminhoneiros.

Saiba que é obrigação do empregado a contratação e o pagamento de seguro de vida ao caminhoneiro, com cobertura a:

• Morte por acidente
• Morte natural
• Invalidez total ou parcial decorrente de acidente
• Traslado
• Auxílio funeral

Além do seguro de vida, as empresas podem exigir exames toxicológicos de forma periódica, sob pena de infração disciplinar.

Esses são os principais direitos dos caminhoneiros, mas ainda existem outros, tais como:

• Férias
• 13º Salário
• Adicional de Insalubridade
• FGTS
• Contribuição Previdenciária

E os direitos trabalhistas dos caminhoneiros específicos da categoria? Você vai descobrir no próximo tópico!

2. Quais são os direitos trabalhistas dos caminhoneiros, conforme a nova lei do motorista?

Conforme a Lei nº 10.103/2015, existem os direitos específicos da categoria dos caminhoneiros e você vai descobrir agora quais são.

Vem comigo.

Remuneração

De acordo com a lei do motorista, o valor da remuneração poderá ser negociado diretamente com o empregador.

Só para lembrar que antes dessa lei em 2015, os caminhoneiros não podiam receber os valores de suas diárias inferiores ao piso da categoria.

E por falar nisso, o piso salarial dos caminhoneiros, poderá variar conforme o Estado, convenção coletiva e dissídio dos sindicatos de profissionais registrados em carteira com o CBO 782510.

Mas, em média, o piso salarial de um caminhoneiro em 2022, é de R$1.700,00.

Tudo bem até aqui?

Acordos coletivos

A lei dos caminhoneiros agora permite uma flexibilidade entre caminhoneiro e empregador para discutir as condições de trabalho.

Veja quais direitos poderão ser negociados:

• Jornada de trabalho
• Períodos de descanso
• Férias

Apenas esses direitos poderão ser negociáveis, tá bom?

Contratação de caminhoneiros autônomos

Assim, de acordo com a nova lei dos caminhoneiros, é permitida a contratação de caminhoneiro sob o regime de autônomo, isto é, em períodos contínuos e indeterminados, sem que exista uma relação de vínculo empregatício.

Para isso, é preciso seguir todos os requisitos da lei, como o registro do caminhoneiro como autônomo no órgão regulador (ANTT) e ter um caminhão próprio ou alugado. 

Se não seguir o que está na lei, o caminhoneiro será considerado um funcionário e tem todos os direitos, diferente de um autônomo.

Sem segredos né?

Imposto Sindical

Pela lei do caminhoneiro, a taxa anual do imposto sindical não é mais obrigatória, mas sim opcional.

Ótimo né?

3. Qual a importância de conhecer os direitos trabalhistas dos caminhoneiros?

Primeiramente, por falta de conhecimento, muitos caminhoneiros podem estar exercendo a sua atividade profissional, sem receber todos os seus direitos trabalhistas.

E mesmo com todos os direitos garantidos pela CLT e pela lei específica dos caminhoneiros, ainda existem muitos empregadores que desrespeitam os direitos dos motoristas de caminhão.

Certamente você não quer ser prejudicado e ter os seus direitos violados, não é mesmo?

Por isso, é fundamental conhecer todos os seus direitos, além de contar com o auxílio de um bom advogado especialista em trabalho, para tomar todas as providências necessárias e resguardar os seus direitos.

E falando nisso…

4. Como um advogado especialista em trabalho poderá te ajudar?

Quando fala em advogado, a primeira ideia que vem em mente, é um profissional fazendo longas defesas em um tribunal, não é mesmo?

Essa é a imagem divulgada pela mídia.

 Mas o papel do advogado trabalhista vai muito além das idas e vindas aos fóruns, audiências e reuniões.

O profissional, é o responsável por analisar e entender o caso de cada cliente em particular, fazer pesquisas, organizar documentos, apresentar provas eficazes para o convencimento do juiz, na defesa dos interesses de seus clientes.

Guarde bem essa informação: Sem o auxílio de um advogado trabalhista, muitos direitos dos caminhoneiros podem ser violados sem que ele se dê conta.

E como não errar na contratação do advogado especialista em trabalho?

Eu listei algumas dicas que vão te ajudar.

Dá só uma olhada:

Área de especialização do advogado

O primeiro passo é saber qual o assunto do seu problema e depois procurar o advogado especialista.

O especialista conhece as leis e tem ampla experiência com processos trabalhistas.

Por ser especializado em trabalhista e ter atendido clientes em situação bem parecida, ele sabe analisar os documentos fornecidos pela empregada para encontrar a melhor solução para o caso.

Consulte a OAB do Advogado

Pesquise os dados do advogado de sua confiança, nas plataformas da OAB e CNA – Cadastro Nacional de Advogados.

A internet é uma ótima aliada para encontrar um advogado e consultar os seus dados.

Se o status da inscrição junto a Ordem constar ativa e regular, tudo ok, o profissional está habilitado para defender os seus interesses.

Próxima dica!

Agende uma consulta virtual ou presencial

E antes de contratar um advogado, agendar uma consulta, remota ou presencial, para que ele possa entender o caso e avaliar as suas chances em um eventual processo trabalhista. 

Com essas dicas, garanto que você não vai errar na contratação do advogado trabalhista que vai garantir os seus direitos.

Conclusão

Prontinho!

Com este guia completo, agora você já sabe os principais direitos trabalhistas dos caminhoneiros em 2022.

Afinal, só aqui você descobriu que pode ter direito a:

• Jornada de Trabalho de até 08 horas diárias
• Intervalos e Períodos de Descanso
• Horas extras
• Adicional de hora de espera
• Adicional de periculosidade a veículo com tanque suplementar
• Adicional de sobreaviso a pernoite no interior do veículo
• Adicional noturno
• Seguro de Vida
• E muito mais

Espero ter ajudado.

E se identifica alguém nessa situação, compartilhe esse post.

Continue nos acompanhando e até a próxima.

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Sobre o Autor

Renan Alarcon Rossi

Renan Alarcon Rossi é advogado, sócio do Alarcon Rossi Advogados. Mestre e pós graduado em direito. Especialista em direito de família. renan@alarconrossi.com.br

renan@alarconrossi.com.br

http://alarconrossiadvogados.com.br

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