Direitos de Quem Trabalha Embarcado
0
0
Os direitos de quem trabalha embarcado é um tema bastante complexo.
Isto acontece porque quem trabalha embarcado está sujeito a condições muito diferentes daqueles trabalhadores comuns.
Trabalhar embarcado envolve desafios, que exigem uma atenção especial à regulamentação e proteção dos direitos dos trabalhadores.
Se você atua em plataformas de petróleo, embarcações de pesca, navios mercantes ou qualquer outro tipo de trabalho no mar, é essencial conhecer seus direitos para garantir segurança, bem-estar e justiça no ambiente de trabalho.
Por esse motivo, este artigo explora detalhadamente os direitos de quem trabalha embarcado, abrangendo desde jornadas de trabalho até a legislação internacional.
O trabalho a bordo
Primeiramente, existem muitas atividades que exigem o trabalho a bordo de um navio ou embarcação.
Por isso, é necessária a contratação de um trabalhador que estará presente na embarcação em alto mar, morando a bordo por um período e sem a possibilidade de retornar para sua casa no fim do expediente.
Assim, esses profissionais incluem marinheiros, pescadores, operários de plataformas de petróleo, tripulantes de navios mercantes e outros trabalhadores que realizam suas atividades a bordo de embarcações.
Eles são responsáveis por inúmeras tarefas e atividades, desde a navegação e operação de máquinas até a manutenção e segurança dos navios.
Trabalhar embarcado significa estar longe de casa por longos períodos, vivendo e trabalhando no mar. Isso faz com que quem trabalha embarcado tenha uma rotina, pois os profissionais enfrentam desafios como a adaptação a espaços limitados, a convivência contínua com colegas de trabalho e uma jornada diferenciada.
A vida a bordo exige muito do trabalhador, pois as jornadas de trabalho podem ser exaustivas, com escalas que frequentemente superam as 8 horas diárias comuns em terra.
Além disso, a segurança é uma preocupação constante para os trabalhadores marítimos.
As condições de trabalho no mar podem ser perigosas, com riscos de acidentes, exposição a condições climáticas severas e a necessidade de operar equipamentos pesados e complexos.
Portanto, é fundamental que esses trabalhadores recebam treinamentos específicos e estejam bem informados sobre as normas de segurança e os procedimentos de emergência.
Trabalhar embarcado também oferece benefícios únicos, como a oportunidade de conhecer novos lugares e culturas, além de remuneração atrativa em muitas funções. No entanto, é essencial que esses profissionais conheçam e reivindiquem seus direitos para garantir um ambiente de trabalho seguro e justo.
Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso
A jornada de trabalho para quem atua embarcado é regulamentada de forma específica devido às condições específicas que envolvem esse tipo de atividade.
De acordo com a legislação brasileira, a jornada de trabalho em embarcações não deve ultrapassar 8 horas diárias e 44 horas semanais.
Ainda, a lei 5.811/1972 prevê que a jornada pode ser estendida até 12 horas de trabalho dependendo da atividade.
Apesar de ser expressa em relação aos petroleiros, muitos juízes entendem pela sua aplicação em outros casos de trabalhadores embarcados.
Em relação aos dias de trabalho, é comum que, devido à natureza do trabalho, sejam adotados regimes de escala, como 14 dias de trabalho seguidos por 14 dias de descanso.
Os períodos de descanso são igualmente importantes e garantidos por lei.
É fundamental que o trabalhador tenha direito a pausas adequadas durante a jornada de trabalho, além de períodos de descanso entre as escalas.
As folgas também são previstas para assegurar a saúde e a segurança dos trabalhadores, permitindo a recuperação física e mental após longos períodos embarcados.
Segurança e Condições de Trabalho a Bordo
Primeiramente, a segurança a bordo é uma prioridade absoluta e está regulamentada por diversas normas, tanto nacionais quanto internacionais.
É obrigação do patrão entregar todos os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários, como coletes salva-vidas, capacetes, botas e luvas.
Além disso, é obrigatória a realização de treinamentos regulares para garantir que todos os trabalhadores saibam como proceder em caso de emergência.
Os protocolos de segurança incluem a realização de simulações de abandono de embarcação, primeiros socorros e combate a incêndios.
As condições de trabalho sofrem monitoração constante para identificar e diminuir quaisquer riscos que possam causar prejuízos aos trabalhadores.
Inspeções regulares são essenciais para garantir que todos os equipamentos de segurança estejam em perfeito estado de funcionamento.
Adicionais e Benefícios Específicos
Trabalhar embarcado pode expor os trabalhadores a condições perigosas ou insalubres, o que gera direito a adicionais específicos.
O adicional de periculosidade é uma quantia a mais no salário para aqueles que trabalham em ambientes que apresentam riscos à vida, como plataformas de petróleo e navios com materiais inflamáveis.
Para calcular esse adicional basta a soma de 30% do salário base do trabalhador todos os meses.
Além da periculosidade, há também o adicional de insalubridade, que é devido aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como ruídos excessivos, produtos químicos e condições extremas de temperatura.
O valor do adicional de insalubridade varia de 10% a 40% do salário mínimo, dependendo do grau de insalubridade.
Outros benefícios incluem auxílio-alimentação, auxílio-transporte e seguros específicos para o trabalhador marítimo.
Assistência Médica e Seguro de Saúde
A saúde do trabalhador embarcado é uma preocupação constante, e a assistência médica a bordo é obrigatória.
Todas as embarcações devem contar com uma enfermaria equipada para atender emergências médicas. Em casos mais graves, o trabalhador tem direito de ser atendido em terra firme.
O seguro de saúde é um benefício essencial para quem trabalha embarcado.
Este seguro cobre não apenas emergências médicas, mas também consultas de rotina, exames e tratamentos.
A empresa deve oferecer um plano de saúde que garanta o atendimento em caso de necessidade, protegendo assim o bem-estar dos seus trabalhadores.
Regras de Alimentação e Hospedagem
A alimentação a bordo deve ser balanceada e adequada para garantir a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.
A legislação exige que profissionais qualificados preparem as e sigam normas de higiene rigorosas.
Além disso, as embarcações devem estar equipadas com cozinhas que atendam a todos os padrões sanitários.
Os alojamentos devem ser confortáveis, limpos e bem ventilados. Cada trabalhador deve ter um espaço individual para descansar, com camas adequadas e armários para guardar seus pertences. A higiene nos locais de descanso é fundamental para evitar doenças e garantir um ambiente de trabalho saudável.
Direitos Trabalhistas e Sindicatos
Os trabalhadores embarcados têm direito a todas as garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de normas específicas para a categoria.
Os sindicatos desempenham um papel crucial na proteção desses direitos, atuando como intermediários entre os trabalhadores e os empregadores.
Eles negociam acordos coletivos, asseguram melhores condições de trabalho e defendem os interesses dos trabalhadores em casos de conflito.
No caso daqueles que trabalham embarcados, é muito comum que os sindicatos sejam fortes e atuantes, negociando e garantindo diversos benefícios superiores aos que estão previstos na lei.
Portanto, é importante se informar sobre a existência de acordos ou convenções coletivas específicas para o seu caso, de modo a garantir totalmente o respeito aos seus direitos.
Rescisão trabalhista de quem trabalha embarcado
Uma dúvida comum sobre os direitos de quem trabalha embarcado se relaciona ao cálculo da rescisão.
Primeiramente, é importante se lembrar que as leis trabalhistas garantem direitos a todos os trabalhadores, inclusive aos marítimos.
Isso significa que o acerto trabalhista deverá, necessariamente, respeitar os direitos mínimos previstos na CLT, ou seja: recebimento de férias vencidas, férias proporcionais, décimo terceiro proporcional, aviso prévio, levantamento do fundo de garantia (FGTS) e multa de 40%.
Porém, é interessante ter atenção a algumas questões diferentes no caso de quem trabalha embarcado.
Em primeiro lugar, como as empresas que possuem atividades e embarcações deste porte são muito grandes, é extremamente comum que exista acordo ou convenção coletiva específica para o seu caso.
Estes acordos basicamente são frutos de uma negociação entre o sindicato que representa os trabalhadores e a empresa, garantindo direitos mais benefícios do que os mínimos previstos.
Isso pode significar um salário maior, tempo de descanso privilegiado e até mesmo mais dias de férias ou folgas em terra firme.
Assim, é indispensável que o cálculo da rescisão do trabalhador marítimo leve em conta a existência desse tipo de documento.
Ainda, mais um ponto deverá ser alvo de atenção.
Quando se trabalha embarcado é muito comum que o empregador desrespeite a jornada de trabalho ou escalas previstas.
Como o funcionário se encontra embarcado e não tem a opção de ir para casa, chamadas fora do horário de trabalho para solução de problemas ou mesmo o trabalho extraordinário podem ser comuns.
Portanto, não se esqueça de calcular as horas extras trabalhadas e não pagas, que deverão constar também no pagamento da rescisão.
Processo de Reivindicação de Direitos
Como você percebeu, os direitos de quem trabalha embarcado são um pouco complexos.
Por isso, não raras vezes acontece de o empregado perceber que o patrão deixou de pagar alguma coisa ou dar alguma condição mínima de segurança, por exemplo.
O primeiro passo é procurar orientação com o sindicato ou um advogado especializado em direito trabalhista marítimo.
A função do advogado é analisar a documentação e explicar, de uma forma clara e compreensível quais direitos você ainda deve receber.
Assim, percebendo que o patrão deixou de cumprir com suas obrigações, o trabalhador pode ingressar com uma reclamação trabalhista.
É importante reunir todas as provas possíveis, como contratos de trabalho, registros de jornada, comprovantes de pagamento e quaisquer documentos que demonstrem a violação dos direitos.
Atualmente, o processo trabalhista é totalmente digital e online, o que permite a contratação de um advogado especialista de qualquer parte do país.
Durante o processo, o Juiz notifica a empresa para se defender e, depois, o empregado para contra argumentar.
O processo pode conter audiências para acordo ou mesmo ouvir testemunhas e comprovar as afirmações do empregado.
Ao final, o Juiz poderá reconhecer os direitos violados do empregado e determinar que a empresa os pague imediatamente.
O processo pode ser longo, mas é fundamental para garantir o respeito a todos os direitos do empregado.
Por fim, é importante lembrar que o empregado tem até 02 (dois) anos para dar entrada no processo trabalhista. Neste processo, ainda, ele pode cobrar os últimos 05 (cinco) anos de trabalho.
Portanto, a agilidade é importante e poderá evitar prejuízos financeiros.
Impacto da Legislação Marítima Internacional
A legislação marítima internacional exerce uma grande influência sobre os direitos dos trabalhadores embarcados no Brasil.
Convenções como a Convenção Internacional sobre Normas de Formação, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW) e a Convenção do Trabalho Marítimo (MLC) estabelecem padrões mínimos para a segurança, condições de trabalho e bem-estar dos trabalhadores no mar.
O Brasil é signatário dessas convenções e, portanto, deve adequar sua legislação para cumprir os requisitos internacionais.
Isso significa que os trabalhadores embarcados no Brasil têm direitos alinhados com os padrões globais, garantindo maior proteção e segurança.
É importante que os trabalhadores conheçam essas convenções para compreender melhor seus direitos e deveres.
Conclusão: Direitos de Quem Trabalha Embarcado
Primeiramente, não devemos nos esquecer que o trabalhador marítimo é exposto a condições diferentes e mais rígidas do que o trabalhador comum.
Por esse motivo, conhecer os direitos de quem trabalha embarcado é fundamental para garantir um ambiente de trabalho seguro, justo e saudável.
A jornada de trabalho, os períodos de descanso, a segurança a bordo e os benefícios específicos são apenas alguns dos aspectos regulamentados pela legislação brasileira e internacional.
Além disso, a assistência médica, as condições de alimentação e hospedagem, e o papel dos sindicatos são indispensáveis para a proteção desses trabalhadores.
Não se deve esquecer, ainda, que nos casos de dispensa do trabalho, o cálculo da rescisão deverá se atentar à existência de acordos ou convenções coletivas que prevejam mais direitos, mais benefícios e outras obrigações ao patrão.
Ainda, em caso de acerto, muitas vezes as horas extras não pagas podem fazer diferença, pois é comum que a jornada de trabalho (mesmo diferenciada) seja desrespeitada pela vida em alto mar.
Portanto, a busca por seus direitos deve ser sempre respaldada por orientação jurídica especializada, seja através de sindicatos ou advogados especializados. Reivindicar seus direitos de forma correta e informada é essencial para assegurar que todos os benefícios e proteções sejam garantidos, contribuindo para um ambiente de trabalho mais justo e seguro para todos os trabalhadores embarcados.
Leia também:
O Valor da Indenização por Sequela de Acidente de Trabalho
Average Rating