A empresa atrasou a minha rescisão, e agora?
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A sua rescisão está atrasada?
Infelizmente, é muito comum que a empresa demita os funcionários de forma inesperada, obrigando os trabalhadores a replanejar toda a sua vida financeira para conseguir se sustentar com o dinheiro da rescisão até encontrar um novo emprego.
Porém, exatamente por perder o seu emprego, os empregados aguardam ansiosamente o dinheiro do acerto cair.
O pior é que muitas vezes isso sequer chega a acontecer, ficando sem o emprego e sem o valor da rescisão.
Com isso, poucos sabem que a empresa possui um prazo certo para pagamento, e caso isso não ocorra, algumas penalidades podem ocorrer.
A empresa tem prazo para pagamento da minha rescisão?
Primeiramente, sim! As leis trabalhistas estipulam o prazo de 10 dias úteis para pagamento do seu acerto, contados a partir do último dia trabalhado.
E se a empresa não me pagar? O que acontece em caso de rescisão atrasada?
Em segundo lugar, caso de não pagamento da rescisão, a Justiça do Trabalho ainda poderá condenar a empresa ao pagamento de uma multa no valor de 1 salário do trabalhador.
A empresa me demitiu, mas terei que trabalhar durante o aviso. Passados os 10 dias úteis em que conversamos sobre a demissão, eu tenho direito a alguma multa?
Não! Conta-se o prazo de forma diferente para os casos do aviso prévio trabalhado.
Portanto, o prazo começa a correr após o último dia efetivamente trabalhado. Sendo somente após isso é que se inicia o prazo para pagamento do acerto.
Então se a empresa me comunicar que eu não precisarei cumprir com o aviso prévio, pois este será pago. Quando inicia-se o prazo?
Nos casos do aviso prévio indenizado, ou seja, o que você é dispensado de trabalhar durante todo o aviso prévio, mas recebe o valor mesmo assim, o prazo começa a correr no último dia de serviço, ou seja, na data da comunicação da dispensa.
Passou o prazo para pagamento do acerto e eu não recebi. O que fazer?
Infelizmente, caso a empresa não pague o seu acerto e a rescisão fique atrasada, dificilmente também irá pagar voluntariamente a multa pelo atraso.
Logo, muitas vezes a melhor forma de receber esses valores é entrando com um processo contra a empresa ou buscar um acordo com a Empresa.
Portanto, o ideal é que você busque um advogado o quanto antes.
Separe todos os documentos que você tem do emprego como por exemplo a sua carteira de trabalho, comunicado do aviso prévio ou o seu termo de rescisão.
Assim, um profissional especialista no caso poderá analisar profundamente, te explicar quais direitos além da multa poderão ser pedidos e traçar junto com você a melhor estratégia para o seu processo.
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