Indenização Trabalhista por Lesão: Como é Calculado o Valor
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A indenização trabalhista por lesão é um tema de grande importância para trabalhadores e empregadores em todo o Brasil.
Isto acontece porque, entre todos os direitos que surgem com um acidente de trabalho, as indenizações têm o objetivo de reparar de forma direta os prejuízos ao empregado.
Tanto os prejuízos psicológicos ou morais, quanto gastos com tratamento ou diminuição da capacidade para o trabalho e até mesmo cicatrizes ou sequelas visíveis entram nesse tema.
Com isso, é possível perceber que existem aspectos diferentes a serem analisados e, por isso, quando um trabalhador sofre uma lesão ou acidente no local de trabalho, é fundamental entender como o valor da indenização é calculado.
Neste artigo, vamos abordar de forma detalhada os tipos de indenização e os aspectos que influenciam o cálculo da indenização por lesão no ambiente de trabalho.
Lesões no Ambiente de Trabalho
Ocorrência de Acidentes
Primeiramente, os acidentes de trabalho podem variar desde lesões menores até casos mais graves que resultam em incapacidade permanente.
Porém, independente da gravidade, considera-se acidente de trabalho todo e qualquer evento que cause dano físico ou psicológico ao empregado, desde que no exercício da sua função.
Isso significa que não é obrigatório que o acidente aconteça dentro da empresa, ou seja, na sede e local de trabalho. Contudo, o acidente deve acontecer obrigatoriamente durante o exercício da função do empregado.
Não podemos nos esquecer que a lei obriga o empregador a adotar medidas de segurança e que o descumprimento ou negligência faz com que ele seja culpado pelo acidente e danos decorrentes.
Por fim, é importante considerar a natureza e a gravidade da lesão ao calcular a indenização.
Doenças ocupacionais
Além de acidentes, lesões graduais que se desenvolvem ao longo do tempo, como doenças ocupacionais, também podem dar origem a reivindicações de indenização.
Essas lesões são geralmente associadas à exposição a condições de trabalho prejudiciais e não a um evento específico que causa o dano imediato.
Assim, a ausência de cuidado com a ergonomia do trabalho, a realização de movimentos repetitivos ou medidas similares, podem fazer com o que o empregado desenvolva doenças como LER, DORT e síndrome do túnel do carpo.
Não se esqueça: doenças ocupacionais não apenas físicas, mas também psicológicas.
Hoje em dia, é muito comum que a pressão no ambiente de trabalho para atingir metas, por exemplo, faça com que empregados desenvolvam doenças como BURNOUT ou depressão.
Com isso, as doenças ocupacionais também são acidentes de trabalho para os fins de indenização.
Obrigação do patrão em manter um ambiente seguro
Primeiramente, preciso te relembrar que todo ambiente de trabalho deve ser seguro aos empregados.
Isso significa que o patrão tem a obrigação de tomar todas as medidas suficientes para evitar ao máximo tanto acidentes quanto doenças ocupacionais que possam ser a causa de lesões aos empregados.
Não se esqueça que essas medidas devem ser condizentes com o trabalho, ou seja, quanto mais perigoso o trabalho, mais rígidas as medidas.
As mais comuns são:
- entrega e fiscalização do uso de Equipamentos de Proteção Indiviudal (EPI);
- treinamentos para uso seguro de máquinas e equipamentos;
- manutenção regular de máquinas e equipamentos;
- troca regular de equipamentos de proteção individual;
- ajustes de ergonomia condizentes com as atividades físicas realizadas
Descumprir com a sua obrigação torna o patrão responsável pelas lesões do empregado, salvo se comprovar que houve uma culpa exclusiva do funcionário.
Em casos em que o patrão tem culpa nas lesões, surge o dever em indenizar o empregado, minimizando e até mesmo tentando reparar todos os danos, sejam morais, materiais e até mesmo estéticos a que deu causa.
Tipos de Indenização Trabalhista por Lesão
Indenização por danos morais
A indenização por danos morais em casos de lesão trabalhista busca reparar o sofrimento emocional e os danos à dignidade do trabalhador.
Esse tipo de indenização cabe quando a lesão resulta em impactos psicológicos significativos, como humilhação, angústia, estresse ou prejuízos à vida pessoal e profissional. A gravidade da lesão, o comportamento do empregador, e as circunstâncias do ambiente de trabalho são fatores que influenciam o valor da indenização.
O cálculo da indenização por danos morais não segue uma tabela fixa, sendo avaliado caso a caso. O juiz considera diversos aspectos, como a extensão do dano, a duração do sofrimento, o grau de culpa do empregador, e a capacidade econômica da empresa. Além disso, a jurisprudência, que são as decisões anteriores sobre casos semelhantes, também serve como referência para determinar o valor.
Em situações em que o empregador agiu com negligência, imprudência ou dolo, o valor da indenização tende a ser maior. Em contrapartida, se houver medidas preventivas ou corretivas adotadas pela empresa, isso pode reduzir o valor. É importante que o trabalhador lesado apresente provas concretas dos danos sofridos, como laudos médicos, testemunhos e documentos que comprovem o impacto da lesão na sua vida.
Para calcular essa indenização, atualmente consideramos como base o salário do empregado da seguinte forma:
- dano leve: até 3 vezes o salário;
- dano médio: até 5 vezes o salário;
- dano grave: até 20 vezes o salário;
- dano gravíssimo: até 50 vezes o salário.
Portanto, deverá considerar a extensão e gravidade do dano para calcular o valor.
Indenização por danos materiais
A indenização por danos materiais em casos de lesão trabalhista tem como objetivo ressarcir o trabalhador pelos prejuízos financeiros que ele sofreu em decorrência do acidente ou doença ocupacional. Esses danos podem incluir gastos com tratamento médico, medicamentos, fisioterapia, além de despesas com transporte para consultas e exames. Em casos mais graves, onde a lesão impede o trabalhador de exercer suas atividades profissionais, a indenização também pode reparar a perda ou diminuição da capacidade para o trabalho, seja ela temporária ou permanente.
Para calcular o valor da indenização por danos materiais, é essencial reunir todas as provas dos prejuízos sofridos. Isso inclui notas fiscais, recibos, laudos médicos, e qualquer outro documento que comprove as despesas e a redução da capacidade de trabalho.
O valor deve corresponder ao total das despesas já realizadas e uma projeção das despesas futuras, caso a lesão exija tratamento continuado ou se o trabalhador não puder retornar ao trabalho.
Em casos de incapacidade, o cálculo do dano material pode incluir a perda de salário até a data em que o trabalhador se aposentaria, considerando reajustes salariais e outros benefícios. Esse tipo de indenização busca, assim, restabelecer a situação financeira que o trabalhador teria caso o acidente ou a doença não tivesse ocorrido.
Por exemplo: se um trabalhador perdeu 50% da capacidade para o trabalho, a indenização por danos materiais será calculada em 50% do salário até a data em que o empregado aposentaria.
Indenização por danos estéticos
A indenização por danos estéticos deve compensar o trabalhador por alterações permanentes em sua aparência causadas por um acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Esses danos podem incluir cicatrizes, deformidades ou perda de membros, que afetam não apenas a estética do trabalhador, mas também sua autoestima e, em alguns casos, sua capacidade de convívio social e profissional.
O cálculo da indenização por danos estéticos leva em consideração a extensão e a gravidade das alterações sofridas, bem como o impacto que essas mudanças têm na vida do trabalhador.
Fatores como o local das lesões, a idade do trabalhador e sua profissão também podem influenciar o valor da indenização. Por exemplo, lesões visíveis, como no rosto ou nas mãos, tendem a ter um valor maior devido ao impacto direto na imagem e no relacionamento social do trabalhador.
Para que a indenização seja concedida, é necessário que o trabalhador apresente provas do dano estético, como laudos médicos e fotos que documentem as lesões. Além disso, é comum que especialistas, como peritos médicos, sejam consultados para avaliar a gravidade das lesões e o impacto delas na vida do trabalhador.
A indenização por danos estéticos busca, assim, reconhecer e compensar as consequências visíveis e duradouras que uma lesão trabalhista pode causar, ajudando o trabalhador a superar as dificuldades emocionais e sociais decorrentes da mudança em sua aparência.
Neste caso, também depende muito do Juiz, pois deverá observar o local do dano, a extensão e até mesmo a profissão do empregado que se lesionou.
Procedimentos Legais para buscar uma Indenização Trabalhista por Lesão
Comunicação do Acidente
O trabalhador deve comunicar o acidente ou a lesão ao empregador o mais rápido possível. Isso é muito importante, pois o documento formal (CAT) poderá fazer parte do processo judicial de indenização no futuro.
Porém, não se preocupe. Mesmo em casos em que não há emissão de CAT é possível buscar as indenizações correspondentes, bastando ao empregado conseguir comprovar que o acidente aconteceu durante a jornada e no exercício da sua função.
Avaliação Médica
Uma avaliação médica é necessária para determinar tanto a existência das sequelas, quanto a a extensão do dano.
Com isso, os exames médicos e diagnósticos serão provas no processo e ajudarão o perito a constatar as mesmas questões.
Por esse motivo, é importante que o trabalhador siga todas as orientações médicas e forneça documentação adequada.
Processo Judicial
Porém, muitas vezes a negociação não resolve o problema e o empregado precisa entrar com um processo judicial.
Após receber atendimento médico e reunir a documentação necessária, é aconselhável consultar um advogado especializado em direito trabalhista.
Atualmente os processos são digitais e online, então basta que você entregue a documentação ao seu advogado para que ele dê entrada no processo.
Assim como o processo, as audiências também são online e, muito provavelmente, você só precisará comparecer pessoalmente em casos de novas perícias médicas.
No processo o Juiz avalia a culpa da empresa e a gravidade do acidente e das sequelas para determinar o valor da indenização que deverá ser pago à vista ao trabalhador.
Conclusão: Indenização Trabalhista por Lesão
Por fim, a indenização trabalhista por lesão é um direito fundamental para os trabalhadores que sofrem acidentes ou lesões no ambiente de trabalho.
Por isso, o cálculo do valor da indenização é complexo e leva em consideração vários fatores, incluindo a natureza da lesão, o grau de incapacidade e o tempo de serviço do trabalhador.
Portanto, é importante que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e sigam os procedimentos legais adequados ao lidar com casos de lesões no trabalho.
Perguntas Frequentes
1. Quais são os principais fatores que afetam o valor da indenização por lesão?
Primeiramente, os principais fatores que afetam o valor da indenização por lesão incluem o salário do trabalhador, as consequências da lesão, sua função e o grau de incapacidade. Todos esses fatores são importantes para a determinação do valor.
2. O que fazer se eu sofrer uma lesão no trabalho?
Se você sofrer uma lesão no trabalho, é importante comunicar o acidente ao empregador imediatamente e procurar atendimento médico. Em seguida, siga os procedimentos legais para reivindicar sua indenização.
3. Quais são os limites legais para as indenizações por lesão no trabalho?
Os limites legais para as indenizações por lesão no trabalho variam de acordo com a legislação brasileira. É importante consultar um advogado especializado para obter informações específicas sobre seu caso.
4. Posso negociar o valor da indenização com meu empregador?
Sim, em muitos casos, as partes envolvidas podem negociar o valor da indenização. No entanto, é importante buscar orientação jurídica para garantir que você receba um acordo justo.
5. Como posso garantir que meu processo de indenização seja eficiente?
Para garantir um processo de indenização eficiente, assim, é fundamental seguir todas as orientações médicas, comunicar o acidente ao empregador e buscar assistência jurídica se necessário. Isso ajudará a proteger seus direitos e garantir que você receba a compensação adequada.
6. Como funciona o processo trabalhista online atualmente?
Hoje em dia o processo trabalhista é totalmente online e permite que você procure um advogado de sua confiança de qualquer parte do Brasil. Você deve encaminhar a sua documentação em formato digital (foto por whatsapp, por exemplo) e, então, seu advogado calcula os valores de indenização, elabora uma petição com seus pedidos e envia ao Juiz. Ao receber, o Juiz notifica a empresa para se defender e agenda uma audiência para tentativa de acordo que acontece, em regra, por videochamada no celular. Depois disso, provavelmente será agendada uma perícia para entender as consequências da lesão. Por fim, o Juiz reconhece ou não a culpa da empresa e determina os valores de indenização.
Leia também:
O Valor da Indenização por Sequela de Acidente de Trabalho
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