Direitos dos Motoristas de Caminhão: Esclareça todas as suas dúvidas
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Primeiramente, os direitos dos motoristas de caminhão são desconhecidos pela própria categoria.
Por isso, preparei esse post e hoje você vai esclarecer de uma vez por todas as suas dúvidas.
Portanto, você vai descobrir quando o motorista tem direito a diária, como funciona a lei do descanso do caminhoneiro e muito mais.
Dá só uma olhada:
- Quando o motorista de caminhão tem direito a diária?
- Como funciona a Lei de Descanso do Caminhoneiro?
- Quando o motorista tem direito a periculosidade?
- O motorista que passa a noite dentro do caminhão tem algum direito?
- Motorista de caminhão também tem direito a horas extras?
- Afinal, qual a jornada de trabalho do motorista de caminhão?
- O patrão é obrigado a pagar seguro de vida para o motorista de caminhão?
- Trabalho a noite, tenho direito ao adicional noturno?
- Qual o piso salarial do motorista de caminhão em 2022?
- Motorista de caminhão tem direito a vale-refeição?
- Quando devo procurar um advogado trabalhista para me ajudar?
E se ao final você ficar com alguma dúvida sem ser esclarecida é só escrever lá nos comentários, combinado?
Então me acompanhe e ótima leitura!
😉
1. Quando os motoristas de caminhão têm direito a diária?
Em primeiro lugar, essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.
Se o tempo de espera para a carga ou descarga do caminhão for superior a 5 horas, o motorista de caminhão terá direito a diária. Esse tempo é chamado de hora de espera.
Basicamente, a diária é uma espécie de compensação pelo período que ele ficou parado enquanto poderia realizar outros fretes.
O adicional é basicamente uma indenização pelo tempo de espera.
E a contagem de horas começa no momento da chegada do motorista ao local para a carga ou descarga.
Se o motorista do caminhão for autônomo, o valor da diária será equivalente ao número de horas que demorou a carga ou descarga, multiplicado pela capacidade total do veículo.
Por outro lado, se o motorista de caminhão for empregado com registro em CTPS, será o valor determinado em convenção coletiva de trabalho.
2. Como funciona a Lei de Descanso do Caminhoneiro?
Apesar da lei ter surgido para melhorar as condições de jornada do motorista de caminhão, muitos patrões violam o direito ao descanso.
Então, fique de olhos bem abertos aos seus direitos trabalhistas e confira como funciona a lei do descanso do motorista:
- A cada 06 horas dirigindo
- Tempo de descanso de 30 minutos
- Viagens que podem durar acima de 07 dias
- O intervalo de descanso deverá ser de até 24 horas
- A cada 24 horas trabalhadas
- O motorista deverá ter um período de 11 horas consecutivas de descanso
Ficou claro?
3. Direitos dos motoristas de caminhão: quando recebo periculosidade?
Então, descubra quem tem direito a periculosidade, afinal, pode ser que você se enquadre em uma dessas situações:
Motorista de caminhão com tanque suplementar
O caminhoneiro que dirige veículo equipado com tanque suplementar de combustível com capacidade superior a 200 litros, tem o direito ao adicional de periculosidade garantido pela lei trabalhista.
E isso vale mesmo que o combustível seja utilizado para abastecimento do próprio veículo, tá bom?
Continuando…
Motorista de caminhão de cargas perigosas
Os motoristas de cargas perigosas, são os que transportam, por exemplo:
- Cargas inflamáveis
- Como combustíveis e produtos químicos
- Tóxicos
- Corrosivos ou de potencial patogênico
- Radioativos
- Gases
- Explosivos
- Entre outros
Assim ,como você pode notar, o adicional de periculosidade é uma espécie de recompensa pelo risco de vida que o motorista está exposto para o exercício da sua profissão.
Saiba que o valor do adicional de periculosidade a ser pago é 30% sobre o salário base do motorista de caminhão.
E se o seu patrão se recusar a pagar o adicional de periculosidade você deverá procurar um advogado especializado em trabalhista para que possa buscar o seu direito na justiça do trabalho.
4. O motorista que passa a noite dentro do caminhão tem algum direito?
Antes de tudo, essa situação é mais comum do que você imagina.
Nos casos em que o caminhoneiro precisar pernoitar no interior do veículo, terá o direito de receber o adicional de sobreaviso.
O adicional corresponde a 1/3 do valor da hora de trabalho.
Então, fique de olho e exija os seus direitos trabalhistas.
5. Motorista de caminhão também tem direito a horas extras?
Do mesmo modo, esse é um dos direitos mais desrespeitados pelos patrões.
Saiba que é obrigação da empresa fazer esse controle das horas trabalhadas, e caso trabalhe mais do que as 08 horas diárias, o caminhoneiro terá direito ao recebimento das horas extras.
O método obrigatório de controle de jornada é o tacógrafo, aparelho de medição obrigatório que registra a quilometragem percorrida e a velocidade de deslocamento do caminhão na estrada.
Mas também podem ser utilizados outros meios, como:
- Diário de bordo do caminhoneiro
- Ficha de trabalho externa
- Papeleta
- Celulares
- Rastreadores
- Cartão de ponto online
- Outros meios eletrônicos instalados no interior do veículo
Hoje em dia, os rastreadores conseguem controlar exatamente o local em que o caminhoneiro está, além de saber os momentos em que o caminhoneiro estava dirigindo.
Fique de olhos bem abertos, já que as empresas não têm interesse em registrar as horas trabalhadas e consequentemente realizar o pagamento destas horas extras.
E por falar nisso…
6. Afinal, qual a jornada de trabalho do motorista de caminhão?
Apesar de não ter uma rotina muito regrada na maioria das vezes, o motorista de caminhão, assim como qualquer outro profissional, também possui uma jornada de trabalho definida em lei e que deve ser respeitada.
Veja qual deve ser a jornada de trabalho do motorista de caminhão:
Jornada e Intervalos
Assim como qualquer outro profissional, o caminhoneiro também possui uma jornada de trabalho definida em lei e que deve ser respeitada.
Veja qual deve ser a jornada de trabalho do caminhoneiro:
- 08 horas diárias de jornada de trabalho
- Podendo estender a jornada por até 04 horas, desde que o Sindicato tenha uma convenção ou acordo coletivo autorizando essas 04 horas estendidas de trabalho
- Até 06 horas de direção seguidas
- Se ultrapassar as 06 horas seguidas, o caminhoneiro terá direito a 30 minutos de descanso
- Esse descanso poderá ser fracionado
- Intervalo de 01 hora para almoço
- Realização de até 02 horas extras por dia
Sem segredos né?
7. O patrão é obrigado a pagar seguro de vida para o motorista de caminhão?
Nem todos sabem, mas o Seguro de Vida é um direito dos caminhoneiros.
De acordo com a lei, saiba que é obrigação do empregado a contratação e o pagamento de seguro de vida ao caminhoneiro, com cobertura a:
- Morte por acidente
- Morte natural
- Invalidez total ou parcial decorrente de acidente
- Traslado
- Auxílio funeral
E se você ficou com alguma dúvida, pode escrever lá nos comentários que eu esclareço para você.
8. Trabalho a noite, tenho direito ao adicional noturno?
Antes de tudo, é considerado noturno o trabalho realizado pelo período das 22 horas às 05 horas da manhã.
Então, todo caminhoneiro que trabalhar durante o turno da noite, terá direito ao adicional de 20% sobre a hora normal de trabalho.
E esse direito vale também para os casos em que o motorista tenha trabalhado no período diurno e continuou trabalhando no período noturno.
Tudo bem até aqui?
9. Qual o piso salarial do motorista de caminhão em 2022?
De acordo com a lei do motorista, o valor da remuneração poderá ser negociado diretamente com o empregador.
Só para lembrar que antes dessa lei em 2015, os caminhoneiros não podiam receber os valores de suas diárias inferiores ao piso da categoria.
E por falar nisso, o piso salarial dos caminhoneiros, poderá variar conforme o Estado, convenção coletiva e dissídio dos sindicatos de profissionais registrados em carteira com o CBO 782510.
Mas, em média, o piso salarial de um caminhoneiro em 2022, é de R$1.900,00.
O reajuste salarial, obedece aos índices do INPC -Índice Nacional de Preços ao Consumidor – no período de 01 ano.
Contudo, em algumas localidades, pode ocorrer um aumento acima do índice de correção salarial.
E, nem sempre, o aumento salarial do motorista de caminhão, estará atrelado a acordos e convenções coletivas, tá bom?
10. Motorista de caminhão tem direito a Vale Refeição?
Saiba que o motorista de caminhão tem direito ao vale refeição.
O valor vai sempre depender da convenção coletiva do sindicato da sua região. Por isso, é importante estar atento e cobrar o patrão o valor correto, considerando o número de refeições necessárias.
Normalmente, a convenção também prevê o direito de reembolsos ou outros benefícios relacionados à alimentação.
Portanto, fique de olhos bem abertos aos seus direitos!
11. Quando devo procurar um advogado trabalhista para me ajudar?
Primeiramente, não existe uma regra de quando você deve procurar o auxílio jurídico de um especialista.
Por falta de conhecimento, muitos caminhoneiros podem estar exercendo a sua atividade profissional, sem receber todos os seus direitos trabalhistas.
Porém, você não quer ser prejudicado e ter os seus direitos violados não é mesmo?
Por isso, é fundamental conhecer todos os seus direitos, além de contar com o auxílio de um bom advogado especialista em trabalho, para tomar todas as providências necessárias e resguardar os seus direitos.
Então, sempre que você tiver alguma dúvida ou suspeitar que os seus direitos estão sendo desrespeitados, é o momento ideal para buscar a ajuda de um bom advogado.
Isto acontece porque o profissional é o responsável por analisar e entender o caso de cada cliente em particular, fazer pesquisas, organizar documentos, apresentar provas eficazes para o convencimento do juiz, na defesa dos interesses de seus clientes.
Guarde bem essa informação: Sem o auxílio de um advogado trabalhista, muitos direitos dos caminhoneiros podem ser violados sem que ele se dê conta.
E como não errar na contratação do advogado especialista em trabalho?
Eu listei algumas dicas que vão te ajudar.
Dá só uma olhada:
Área de especialização do advogado
O primeiro passo é saber qual o assunto do seu problema e depois procurar o advogado especialista.
O especialista conhece as leis e tem ampla experiência com processos trabalhistas.
Por ser especialista e atender clientes em situação bem parecida, ele tem a expertise para analisar os documentos fornecidos pela empregada para encontrar a melhor solução para o caso.
Consulte a OAB do Advogado
Pesquise os dados do advogado de sua confiança, nas plataformas da OAB e CNA – Cadastro Nacional de Advogados.
A internet é uma ótima aliada para encontrar um advogado e consultar os seus dados.
Se o status da inscrição junto a Ordem constar ativa e regular, tudo ok, o profissional está habilitado para defender os seus interesses.
Próxima dica!
Página do escritório
Leia os artigos publicados pelo advogado, os assuntos que ele aborda, se ele vai atender aos seus interesses.
Com essas dicas, garanto que você não vai errar na contratação do advogado trabalhista que vai garantir os seus direitos.
Conclusão: agora você sabe quais são os direitos dos motoristas decaminhão
Prontinho!
Aqui você descobriu as 11 dúvidas mais comuns sobre os direitos dos motoristas de caminhão.
Com essas informações, agora você já sabe:
- Quando o motorista de caminhão tem direito a diária
- Como funciona a Lei de Descanso do Caminhoneiro
- Quando o motorista tem direito a periculosidade
- O motorista que passa a noite dentro do caminhão tem direito ao sobreaviso
- Motorista de caminhão também tem direito a horas extras
- Como funciona a jornada de trabalho do motorista de caminhão
- O patrão é obrigado a pagar seguro de vida para o motorista de caminhão
- Se você trabalha a noite, tem direito ao adicional noturno
- Que o piso salarial do motorista de caminhão em 2022 é R$1.900,00
- Motorista de caminhão tem direito a Vale Refeição
- Quando é o momento ideal para procurar um advogado trabalhista para te ajudar
E aí, curtiu o nosso conteúdo?
E se identifica alguém nessa situação, compartilhe esse post.
Continue nos acompanhando e até a próxima. 😉
Leia também:
Caminhoneiro: Quais os seus direitos trabalhistas?
Quando o caminhoneiro tem direito ao adicional de periculosidade?
Trabalho sem carteira assinada: Quais direitos perco e como receber?
Como calcular a hora extra do motorista de caminhão?
Muito bom, esclarecedor me auxiliou bastante.