Lesão por Esforço Repetitivo no Trabalho: Direitos e Indenização

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Atualmente, onde a tecnologia e a informatização são parte integrante do ambiente de trabalho, questões relacionadas à saúde ocupacional tornaram-se mais evidentes. Uma preocupação crescente é a Lesão por Esforço Repetitivo (LER), uma condição que afeta milhares de trabalhadores em diversos setores. Este artigo busca esclarecer os direitos dos trabalhadores que sofrem de LER e como buscar indenizações justas diante dessa situação.

Lesão por Esforço Repetitivo no Trabalho

O Que é Lesão por Esforço Repetitivo?

Primeiramente, a Lesão por Esforço Repetitivo, também conhecida como LER, é uma condição médica que afeta os músculos, tendões e outros tecidos moles do corpo.

Assim, ela é causada pela repetição constante de movimentos específicos, como digitar no computador, usar o mouse, ou realizar tarefas manuais de forma contínua.

Por fim, essa condição pode resultar em dor, inchaço, dormência e outros sintomas que afetam significativamente o desempenho no trabalho e a qualidade de vida.

Direitos do Trabalhador com LER

1. Reconhecimento da Condição

Em primeiro lugar para garantir seus direitos como trabalhador com LER é buscar o reconhecimento da condição.

Portanto, se você está experimentando sintomas como dor persistente, formigamento ou qualquer desconforto relacionado ao seu trabalho, é fundamental buscar ajuda médica imediatamente. O diagnóstico médico é crucial para fundamentar qualquer ação legal futura.

2. Comunicação com o Empregador

Após o diagnóstico, é importante comunicar imediatamente seu empregador sobre a condição. A legislação trabalhista brasileira exige que os empregadores forneçam um ambiente de trabalho seguro e saudável. Comunicar sua condição não apenas protege seus direitos, mas também permite que o empregador tome medidas para melhorar as condições de trabalho e evitar que outros funcionários enfrentem problemas semelhantes.

3. Acesso à Previdência Social

Trabalhadores diagnosticados com LER têm direito a benefícios da Previdência Social, especialmente se a condição os incapacitar temporária ou permanentemente para o trabalho. A perícia médica é crucial para determinar a extensão da incapacidade e, assim, garantir o acesso adequado aos benefícios.

4. Estabilidade Provisória no Emprego

Nos casos em que a Lesão por Esforço Repetitivo resulta em incapacidade temporária, o trabalhador tem direito à estabilidade provisória no emprego.

Assim, isso significa que o empregador não pode demitir o funcionário durante um determinado período após seu retorno ao trabalho. Essa medida visa proteger o trabalhador enquanto ele se recupera.

5. Acesso à Justiça

Se, mesmo após seguir os procedimentos adequados, o trabalhador não receber a devida assistência ou indenização, ele tem o direito de buscar reparação através da Justiça do Trabalho.

Por isso, consultar um advogado especializado em direito do trabalho é essencial para entender as opções disponíveis e iniciar o processo legal.

Indenização por Lesão por Esforço Repetitivo

1. Responsabilidade do Empregador

É responsabilidade do empregador fornecer um ambiente de trabalho seguro e implementar medidas para prevenir lesões ocupacionais, incluindo a Lesão por Esforço Repetitivo. Por isso, se ficar comprovado que a lesão foi causada pelas condições de trabalho, o empregador pode ser responsabilizado legalmente.

2. Perícia Médica

A realização de uma perícia médica é crucial para determinar a relação entre a Lesão por Esforço Repetitivo e as condições de trabalho. Um médico perito analisará o histórico médico, avaliará as condições de trabalho e determinará se há uma conexão causal entre a lesão e as atividades laborais.

3. Cálculo da Indenização

O cálculo da indenização por Lesão por Esforço Repetitivo pode envolver diversos fatores, como o grau de incapacidade, os danos físicos e emocionais sofridos, os custos médicos e a perda de capacidade de ganho. Um advogado especializado pode ajudar a calcular os valores adequados, levando em consideração todos os aspectos relevantes.

4. Negociação e Acordo

Em alguns casos, as partes podem optar por resolver a questão por meio de negociação e acordo extrajudicial. Esse processo muitas vezes é mais rápido e menos desgastante para ambas as partes, permitindo que o trabalhador receba a compensação devida sem a necessidade de um processo judicial longo.

Conclusão

A Lesão por Esforço Repetitivo no ambiente de trabalho é uma preocupação crescente, e os trabalhadores afetados têm direitos que precisam ser protegidos. Ao buscar atendimento médico imediato, comunicar a condição ao empregador e, se necessário, buscar orientação legal, os trabalhadores podem garantir que seus direitos sejam respeitados. A indenização por Lesão por Esforço Repetitivo é uma forma de compensação justa pelos danos sofridos, e a legislação brasileira oferece suporte aos trabalhadores nessa busca por justiça. Se você ou alguém que você conhece está enfrentando essa situação, não hesite em buscar orientação profissional para garantir a proteção de seus direitos.

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Sobre o Autor

Bruno Alarcon Forti Rossi

Bruno Alarcon Forti Rossi é sócio do Alarcon Rossi Advogados. Advogado, pós graduado em Direito do Trabalho. É especialista em processos trabalhistas, com anos de prática. bruno@alarconrossi.com.br
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Bruno Alarcon Forti Rossi
Bruno Alarcon Forti Rossi

Bruno Alarcon Forti Rossi é sócio do Alarcon Rossi Advogados. Advogado, pós graduado em Direito do Trabalho. É especialista em processos trabalhistas, com anos de prática. bruno@alarconrossi.com.br

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