Estabilidade por Acidente de Trabalho: Um Guia Completo

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Neste artigo, abordaremos um tema fundamental: a estabilidade por acidente de trabalho.

Assim, saber como funciona este direito é essencial para garantir que os trabalhadores estejam devidamente protegidos em caso de acidentes no local de trabalho.

estabilidade por acidente de trabalho

O Que é Estabilidade por Acidente de Trabalho?

Primeiramente, a estabilidade por acidente de trabalho é um direito garantido aos trabalhadores em nossa legislação.

Ela se aplica quando um funcionário sofre um acidente no ambiente de trabalho e se afasta de suas atividades por causa desse incidente.

Nesse contexto, é crucial entender que a estabilidade não é um mero benefício, mas sim uma proteção legal que visa resguardar o emprego do trabalhador.

Quem Tem Direito à Estabilidade por Acidente de Trabalho?

Para usufruir da estabilidade por acidente de trabalho, o trabalhador deve atender a determinados critérios. Geralmente, os requisitos incluem:

  1. Comprovação do Acidente: É fundamental documentar o acidente de trabalho, informando à empresa e ao INSS. Além disso, é importante obter um atestado médico que comprove a relação entre o acidente e a lesão.
  2. Afastamento: O empregado deve se afastar de suas funções por mais de 15 dias em decorrência do acidente. Esse afastamento pode ser temporário ou, em casos mais graves, permanente.
  3. Manutenção do Contrato de Trabalho: Durante o período de estabilidade, o contrato de trabalho deve se manter, não podendo ser rescindido sem justa causa.

A Duração da Estabilidade

A estabilidade por acidente de trabalho é de 12 meses que se inciam a partir do retorno do empregado ao trabalho.

Como o Empregador Deve Agir?

Assim, o empregador tem a obrigação de respeitar a estabilidade do empregado acidentado, garantindo-lhe a segurança no emprego.

Portanto, caso o empregador descumpra essa obrigação, o trabalhador tem o direito de recorrer à justiça para reivindicar seus direitos, inclusive uma indenização pelo tempo da estabilidade.

Cálculo da Indenização Substitutiva

Primeiramente, o cálculo da indenização substitutiva é baseado nos salários e benefícios que o empregado teria direito de receber caso a demissão não tivesse ocorrido de forma injusta.

Esse valor inclui não apenas o salário, mas também os adicionais, benefícios, e demais vantagens que o empregado teria ao permanecer em seu emprego. O período de pagamento da indenização corresponde ao tempo restante da estabilidade.

Documentação e Procedimentos

Para garantir a estabilidade por acidente de trabalho, é essencial que o trabalhador esteja atento aos procedimentos necessários. Alguns documentos e passos importantes incluem:

  1. Comunicar o Acidente: Informar imediatamente o empregador sobre o acidente de trabalho.
  2. Atestado Médico: Obter um atestado médico que comprove a relação entre o acidente e a lesão.
  3. Comunicar o INSS: Registrar o acidente junto ao INSS e solicitar o auxílio-doença, se necessário.
  4. Manter o Contrato: Durante o período de estabilidade, assegurar que o contrato de trabalho seja mantido.

Recorrendo à Justiça

Caso o empregador não respeite a estabilidade por acidente de trabalho ou demita o trabalhador injustamente durante esse período, é possível recorrer à justiça do trabalho. Nesses casos, é aconselhável procurar um advogado especializado para garantir seus direitos.

Conclusão

Portanto, a estabilidade por acidente de trabalho é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros. Entender os detalhes desse direito é crucial para garantir que os trabalhadores estejam protegidos em situações de acidente de trabalho. Neste guia, abordamos os principais aspectos desse tema, fornecendo informações detalhadas e valiosas.

Para obter mais informações sobre seus direitos e obrigações em casos de acidente de trabalho, consulte um advogado especializado. Lembre-se de que este guia serve apenas como uma introdução e não substitui a consulta a um profissional qualificado.

Leia também:

O Valor da Indenização por Sequela de Acidente de Trabalho

Sobre o Autor

Bruno Alarcon Forti Rossi

Bruno Alarcon Forti Rossi é sócio do Alarcon Rossi Advogados. Advogado, pós graduado em Direito do Trabalho. É especialista em processos trabalhistas, com anos de prática. bruno@alarconrossi.com.br
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Sobre o Autor

Bruno Alarcon Forti Rossi
Bruno Alarcon Forti Rossi

Bruno Alarcon Forti Rossi é sócio do Alarcon Rossi Advogados. Advogado, pós graduado em Direito do Trabalho. É especialista em processos trabalhistas, com anos de prática. bruno@alarconrossi.com.br

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