Acidente de Trabalho em Altura: Qual o Valor da Indenização?
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Introdução
Neste artigo, discutiremos um tema de grande importância para trabalhadores e empregadores no Brasil: acidente de trabalho em altura e o valor da indenização.
Por isso, vamos explicar o que é o acidente de trabalho em altura, os direitos dos trabalhadores nesse contexto, como é calculada a indenização e quais os fatores que influenciam esse valor.
O que é um Acidente de Trabalho em Altura?
Definição
Primeiramente, antes de falarmos sobre indenizações, é fundamental compreender o que é um acidente de trabalho em altura.
Geralmente, isso envolve incidentes que ocorrem em locais elevados, como escadas, andaimes, plataformas ou telhados, resultando em lesões ou danos à saúde do trabalhador.
Pode parecer óbvio, porém muitos empregadores não respeitam a legislação mínima de segurança, criada para manter um ambiente de trabalho seguro.
Nos casos de trabalho em altura, não se pode esquecer essas regras, justamente por se tratar de uma atividade com grande risco à saúde e vida do empregado.
Legislação Brasileira
A legislação brasileira, mais especificamente a Norma Regulamentadora NR 35, regula a segurança no trabalho em altura.
Nesta norma, considera-se trabalho em altura qualquer atividade acima de dois metros do chão, onde há risco de queda e, principalmente, danos à saúde do empregado.
Para isso, a lei prevê inúmeras obrigações ao patrão como, por exemplo, entrega de equipamentos de proteção, fiscalização do uso, treinamentos periódicos para o uso correto e até mesmo treinamentos de conscientização aos empregados sobre os riscos do descumprimento das normas.
Portanto, conhecer e seguir essas regulamentações é crucial para prevenir acidentes e garantir a segurança dos trabalhadores.
Direitos do Trabalhador
Obrigações do Patrão com o Empregado que Trabalha em Altura
Trabalhar em altura envolve grandes riscos e, por isso, exige do empregador uma série de obrigações para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.
Para isso, existe uma norma específica para definir padrões mínimos de segurança.
É a Norma Regulamentadora 35 (NR 35) que estabelece diretrizes específicas para trabalhos realizados em altura, a partir de dois metros do nível inferior, onde há risco de queda.
O empregador deve fornecer treinamentos periódicos aos empregados, garantindo que todos conheçam os procedimentos de segurança e as técnicas adequadas para a realização dessas atividades.
Além do treinamento, é fundamental que o empregador forneça equipamentos de proteção individual (EPIs) de qualidade, como cintos de segurança, capacetes, cordas e ancoragens.
Esses equipamentos devem ser inspecionados regularmente para assegurar que estão em perfeito estado de uso.
O empregador também deve elaborar um plano de emergência e resgate, de acordo com cada local de trabalho, e garantir que os trabalhadores conheçam exatamente esse plano.
Outra obrigação essencial é a supervisão constante. O empregador deve designar profissionais qualificados para supervisionar as atividades realizadas em altura, identificando e mitigando riscos potencialmente perigosos.
Além disso, é necessário realizar avaliações de risco periódicas, adaptando e criando novas medidas de segurança conforme necessário.
Ao cumprir essas obrigações, o empregador protege a integridade física dos trabalhadores e garante um ambiente de trabalho mais seguro e eficiente.
Responsabilidade do Empregador em caso de descumprimento
Como você percebeu, existem muitas obrigações que o patrão deve respeitar e cumprir para o caso de trabalho em altura.
Isso significa que se o empregador descumprir a responsabilidade de fornecer treinamento adequado, equipamentos de segurança e um ambiente de trabalho seguro para os funcionários que executam tarefas em altura, pode ser responsável pelo acidente.
É importante lembrar, ainda, que mesmo em caso de cumprimento integral das obrigações básicas que permitem que o trabalhador se proteja, o patrão deve fiscalizar constantemente os trabalhos.
Mesmo no caso da entrega de EPI, treinamento e conscientização, o empregador que não fiscaliza o cumprimento pelo empregado é responsável pelos danos do acidente.
Por isso, caso não cumpra essas obrigações, pode ser responsabilizado por acidentes de trabalho.
Direito à Indenização
O descumprimento das obrigações pelo patrão o torna responsável por todos os prejuízos do empregado.
Assim, quando ocorre um acidente de trabalho em altura devido à negligência do empregador ou a falhas nos equipamentos de segurança, o trabalhador tem o direito de buscar indenização.
As consequências na vida do empregado são graves e diversas.
Por isso, existem diferentes tipos de indenização.
Primeiramente, existe a indenização por danos materiais. Essa indenização é mais objetiva e leva em conta os prejuízos financeiros do empregado.
Neste ponto, estão presentes os custos médicos com tratamento e reabilitação, obviamente.
Porém, ainda é possível que o empregado tenha direito uma pensão mensal, se o acidente trouxe sequelas graves que impeçam ou atrapalhem o trabalho no futuro.
Por outro lado, existe a indenização por danos morais. Essa também leva em conta as consequências do acidente e, quanto mais graves, maior será a indenização.
Por fim, em caso de sequelas como cicatrizes, amputações ou qualquer alteração no corpo do empregado, existe ainda a indenização por danos estéticos.
Cálculo da Indenização por Acidente de Trabalho em Altura
Danos Materiais
A indenização por danos materiais geralmente abrange despesas médicas, reabilitação, perda de renda e danos permanentes.
Dessa forma, o valor tem como base os custos reais suportados pelo trabalhador e leva em consideração também sua idade.
Ainda, um acidente em altura pode ser muito grave, causando sequelas como amputações, perda de movimento de membros e até mesmo a morte.
Nestes casos, o patrão poderá ser condenado a pagar uma indenização com base no salário que o empregado receberia até a sua aposentadoria.
Se for o caso de sequelas que limitem ou atrapalhem o trabalho, o valor será proporcional. Por exemplo: se o empregado perdeu 50% da sua capacidade para o trabalho, o cálculo será de 50% de todos os salários até a aposentadoria.
Se o empregado perdeu totalmente a capacidade para o trabalho ou faleceu, por exemplo, será o salário completo até essa data.
Danos Morais
Os danos morais estão relacionados ao sofrimento emocional e psicológico decorrente do acidente.
É por isso que o valor da indenização depende da gravidade das consequências emocionais e da capacidade de trabalho do indivíduo.
Não há como negar que acidentes graves causam problemas e aflições para a vida inteira. Com isso, a perda de movimentos ou amputação de membros geram grandes indenizações ao empregado que se prejudicou.
Ainda, em casos de falecimento, a indenização por danos morais paga à esposa, marido ou filhos também costuma ser bem alta.
Danos estéticos
Essa indenização depende de alguns fatores como a extensão da sequela (como cicatrizes) e o local.
Por exemplo: cicatrizes em locais visíveis como rosto, braços e mãos costumam gerar indenizações maiores.
Isso não significa que alterações no corpo em locais menos visíveis não são indenizadas, pois também obrigam o empregado a conviver com isso o resto da vida.
Portanto, cada caso é diferente e tem sua análise pelo Juiz.
Fatores que Influenciam o Valor
Diversos fatores podem influenciar o valor da indenização, incluindo a extensão das lesões, a negligência do empregador, a capacidade de trabalho futura e o impacto emocional.
Como Buscar Indenização
Contratação de Advogado
Como você percebeu, existem muitos fatores importantes para se levar em consideração no caso de acidente em altura.
Por isso, é aconselhável que o trabalhador afetado consulte um advogado especializado em acidentes de trabalho para avaliar a situação e iniciar o processo de busca por indenização.
O advogado especialista tem o conhecimento de todas as normas que a empresa deve seguir e fará perguntas sobre como era realmente o ambiente de trabalho.
Ainda, as condições do acidente são importantes para que o advogado consiga buscar todos os seus direitos.
Documentação
O segundo passo é reunir os documentos necessários.
Isso significa que são importantes os documentos que comprovem o acidente, como, por exemplo, a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), documentos do tratamentos médicos e despesas.
Esses documentos são importantes, mas não indispensáveis para demonstrar a responsabilidade da empresa.
O processo judicial hoje em dia
Atualmente os processos trabalhistas são todos online.
Isso significa que você pode ser representado por um advogado especialista de qualquer parte do país.
O advogado prepara todo o seu processo recebendo sua documentação online e, pela internet mesmo, envia para o Juiz.
Primeiramente o Juiz notifica a empresa para se defender e, na maioria das vezes, agenda uma audiência para tentativa de acordo por vídeo chamada, que pode ser feita pelo seu celular.
No caso de não sair um acordo nessa audiência, o próximo passo do processo tem o objetivo de mostrar as provas do que o empregado está afirmando.
Em casos de acidente com sequelas, o Juiz agenda uma perícia médica, em que um profissional de confiança do fórum analisa seus exames médicos e ainda te examina para entender as consequências e sequelas do acidente para determinar quanto da capacidade para o trabalho foi comprometida.
Depois disso, o Juiz marca uma nova audiência para ouvir testemunhas que estiveram presentes no momento do acidente.
No final, o Juiz vai entender a responsabilidade da empresa e, se for o caso, determinar o pagamento das indenizações correspondentes e todos os direitos negados.
Estabilidade: a garantia de emprego
Como já disse, em muitos casos de acidente de trabalho em altura o empregado sofre grandes problemas físicos e, por isso, deve se afastar do trabalho para recuperação.
Se o afastamento for superior a 15 dias e o empregado se afasta pelo INSS, o patrão não pode demitir por doze meses contados do retorno ao trabalho.
Esse período de garantia de emprego tem o objetivo de trazer tranquilidade ao empregado acidentado para que se recupere completamente.
Por esse motivo, no caso de demissão injusta dentro desse prazo, o empregado ainda deverá receber uma indenização que substitui a estabilidade, que são todos os salários que faltavam até o final desse prazo.
Conclusão: direitos do acidente de trabalho em altura
Em resumo, acidentes de trabalho em altura são situações graves que podem causar danos significativos aos trabalhadores.
No Brasil, a legislação estabelece a obrigação dos empregadores em proporcionar um ambiente de trabalho seguro e e dá o direito a receber indenizações em casos de negligência.
O patrão deve, obrigatoriamente, entregar bons equipamentos de proteção e que sejam condizentes com os riscos de cada ambiente de trabalho.
Esses equipamentos devem estar sempre em bom estado de conservação e devem ser trocados periodicamente.
Ainda, treinamentos periódicos são obrigatórios e os empregados devem, necessariamente, saber como usar corretamente os EPI e como é o plano de emergência para acidentados.
Os treinamentos ainda devem conscientizar os empregados sobre os riscos do mau uso e explicar as graves consequências.
Não apenas isso: o empregador deve fiscalizar regularmente o uso dos equipamentos e adoção das medidas de proteção.
Em caso de acidente por causa da negligência do empregador, o empregado deve ser indenizado por todos os prejuízos que sofreu.
O valor da indenização depende de diversos fatores, incluindo danos materiais e morais e até mesmo estéticos.
Cada uma dessas indenizações leva em conta pontos diversos e é maior em casos graves e que geram sequelas como perdas de movimento, amputações e até mesmo a morte.
Portanto, caso você tenha sofrido um acidente de trabalho em altura, é muito importante buscar orientação legal para garantir seus direitos.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Quais são os principais fatores que influenciam o valor da indenização em acidentes de trabalho em altura?
Os principais fatores incluem as lesões, a negligência do empregador (quando não entrega equipamento de segurança, por exemplo), a capacidade de trabalho futura e o impacto emocional.
2. Qual é a legislação brasileira que regula o trabalho em altura?
A NR 35 é a Norma Regulamentadora que estabelece diretrizes para a segurança no trabalho em altura no Brasil.
3. Como posso comprovar os danos materiais em um acidente de trabalho em altura?
A documentação médica, recibos de despesas médicas e comprovantes de perda de renda podem ser usados para comprovar danos materiais.
4. Quais são os direitos do trabalhador em caso de acidente de trabalho em altura?
O trabalhador tem direito a um ambiente de trabalho seguro, treinamento adequado e, em caso de negligência do empregador, à busca de indenização por danos materiais e morais.
5. É obrigatório contratar um advogado para buscar indenização em casos de acidente de trabalho em altura?
Embora não seja obrigatório, é altamente recomendável contratar um advogado especializado para orientação e assistência no processo de busca de indenização.
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