Tenho Direito a Insalubridade? Descubra seus Direitos no Trabalho
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A insalubridade é um tema que desperta muitas dúvidas nos trabalhadores.
Nem sempre as condições de trabalho são as mais seguras para a saúde e, ainda, existem atividades que trazem prejuízos ao trabalhador.
Por isso, no mundo do trabalho, é importante saber quais são nossos direitos, principalmente quando se trata de questões que podem afetar nossa saúde.
Assim, é indispensável conhecer profundamente sobre o direito à insalubridade.
O que diz a lei, quando o empregado recebe adicional de insalubridade e como calcular o valor são temas indispensáveis.
Portanto, neste artigo vamos explicar o que é isso, quem tem direito e como garantir que o ambiente de trabalho seja seguro.
Obrigação de proteger a saúde dos empregados
Primeiramente, pouco sabem que é obrigação do patrão proteger a saúde dos seus empregados.
Isso significa que o patrão deve criar um meio ambiente de trabalho seguro e proteger os funcionários de prejuízos de saúde.
Isso é ainda mais importante quando falamos de atividades que trazem um risco natural.
Muitos empregados ficam expostos por longos períodos a um ambiente prejudicial como, por exemplo, quando há agentes químicos perigosos ou mudanças bruscas de temperatura.
Por isso, o patrão deve obrigatoriamente agir para diminuir esses prejuízos à saúde durante o trabalho.
Uma das medidas mais comuns e conhecidas é a entrega de equipamentos de proteção individual, os famosos EPI.
O patrão deve comprar equipamentos adequados para proteger a saúde dos funcionários e os manter em boas condições de uso durante o trabalho.
Também deverá fornecer treinamentos para o uso correto e a conscientização dos funcionários da sua importância.
Por fim, o patrão deve fiscalizar o uso, inclusive punindo com advertências, suspensões e até mesmo justa causa o funcionário que se recusa a utilizar.
O que é Insalubridade?
Muitas vezes mesmo com a adoção de todas as medidas de segurança os funcionários são expostos a ambientes prejudiciais.
Isso significa que mesmo os funcionários que respeitam as normas de segurança podem ter um prejuízo à sua saúde, principalmente quando trabalham por muito tempo nessa atividade.
Por isso, a lei busca proteger ou ao menos recompensar os funcionários expostos a riscos.
Para isso foi criado um direito a receber um adicional, um valor a mais no seu salário quando o funcionário é constantemente exposto a ambientes de trabalho que causam danos à saúde.
Esse é o chamado adicional de insalubridade.
Portanto, a insalubridade é devida quando o lugar onde trabalhamos tem condições que podem prejudicar nossa saúde, como barulho excessivo, substâncias tóxicas ou outras situações que podem fazer mal.
Quem tem Direito a Insalubridade?
O dia a dia é muito dinâmico e é simplesmente impossível para a lei prever todas as atividades econômicas de um país.
Por isso, existem regulamentações específicas e objetivas que preveem condições mínimas de trabalho que são saudáveis aos empregados.
As regras para isso são definidas pela Norma Regulamentadora 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho.
De acordo com as leis do trabalho no Brasil, quem trabalha em locais considerados insalubres pode ter direito a receber um adicional, chamado adicional de insalubridade.
Com isso, se o ambiente de trabalho não respeita os padrões mínimos da norma regulamentadora, considera-se um ambiente insalubre, independente do empregado ter ou não um problema de saúde.
O direito ao adicional de insalubridade não depende do empregado comprovar que desenvolveu uma doença, mas apenas o risco de acontecer já faz com que deva receber o adicional.
Como Saber se o Ambiente é Insalubre?
Assim, para saber se o lugar onde você trabalha é insalubre, é preciso analisar as atividades que você realiza.
Os critérios mais comuns são a exposição a agentes químicos, ergonômicos, físicos ou biológicos.
Os maiores exemplos para cada um dos critérios é:
- Exposição a agentes químicos: funcionários que trabalham em laboratórios ou indústrias com agentes químicos gasosos;
- Ergonômicos: é preciso respeitar regras de ergonomia para evitar doenças como LER ou DOT, principalmente se o funcionário fica sentado muito tempo ou faz atividades repetitivas;
- Físicos: normalmente a exposição a frio ou calor intenso (como é o caso de frigoríficos) ou ruídos excessivos se enquadram neste ponto.
- Biológicos: funcionários que trabalham em hospitais, farmácias ou mesmo em limpeza de banheiros de grande circulação em regra tem direito a esse adicional.
A NR-15 tem diretrizes que ajudam a classificar essas atividades em graus de insalubridade: mínimo, médio ou máximo.
Portanto, se o local onde você trabalha se encaixar em alguma dessas categorias, você pode ter direito a receber um valor a mais no seu salário, chamado adicional de insalubridade.
Quais são os Graus de Insalubridade?
Nem todo meio ambiente de trabalho é igual.
Na verdade, cada um conta com condições muito específicas e expõem os funcionários a mais ou menos risco.
Por esse motivo, a lei divide a insalubridade em três graus, cada um com um percentual diferente de adicional:
- Grau Mínimo: 10% do salário mínimo nacional.
- Grau Médio: 20% do salário mínimo nacional.
- Grau Máximo: 40% do salário mínimo nacional.
Assim, isso significa que, dependendo do risco do seu trabalho, você pode receber um valor a mais todos os meses.
Esse valor a mais deve ser, obrigatoriamente, calculado com base no grau de risco, ou seja, o grau de insalubridade.
Exemplo Prático:
Em 2024 o salário mínimo é R$ 1.412,00. Se um trabalhador tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, o cálculo seria:
R$ 1.412,00 x 40% = R$ 564,80
Portanto, nesse exemplo, o valor do adicional de insalubridade seria de R$ 528,00 por mês.
Em grau médio, o valor do adicional mensal seria de R$ 282,40
Já no grau mínimo, o valor do adicional seria de R$ 141,20.
Reajustes e Pagamentos:
É importante observar que o valor da insalubridade sofre reajuste de acordo com os reajustes no salário mínimo. Assim, conforme o governo atualiza o salário mínimo nacional é atualizado, reajusta o adicional de insalubridade também.
O pagamento do adicional de insalubridade geralmente é mensal e somado ao salário base do trabalhador.
É preciso lembrar que o adicional de insalubridade também incide sobre outras verbas do empregado.
O valor das férias e do décimo terceiro, por exemplo, deve contar o salário somado ao adicional e não apenas o salário mensal do empregado.
Isso muitas vezes faz diferença e o empregado deve saber quanto deveria receber.
Reiterando: Exemplos de Causas de Insalubridade
Assim, entender as causas específicas que tornam um ambiente de trabalho insalubre é crucial para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores. Por exemplo, veja algumas situações insalubres:
- Exposição a Substâncias Químicas: Trabalhar em ambientes onde há contato com substâncias tóxicas, como produtos químicos agressivos, pode ser considerado insalubre. Isso inclui indústrias químicas, laboratórios e setores de produção que manipulam materiais perigosos.
- Ruído Excessivo: Locais com níveis de ruído acima dos limites estabelecidos pela NR-15, como fábricas com maquinários ruidosos, podem ser classificados como insalubres.
- Exposição a Agentes Biológicos: Profissionais da área da saúde, laboratórios de análises clínicas e setores que lidam diretamente com materiais biológicos.
- Calor e Frio Extremos: Ambientes de trabalho sujeitos a temperaturas extremas, seja calor excessivo em fundições ou frio intenso em câmaras frigoríficas, por exemplo.
- Vibrações: Trabalhadores expostos a vibrações constantes, como operadores de máquinas pesadas ou motoristas de veículos de transporte de carga, podem ter direito ao adicional de insalubridade.
O Que Fazer para Receber o Adicional de Insalubridade?
Mesmo sendo um direito muito conhecido, muitos empregadores não pagam o adicional aos empregados.
Em regra, são esses os critérios importantes para passar a receber o adicional.
- Avaliação Técnica: Primeiro, é preciso que um profissional especializado, como um engenheiro ou médico do trabalho, avalie o ambiente onde você trabalha.
- Provar as Condições: É importante ter provas das condições insalubres, como laudos técnicos ou fotos, para mostrar que o ambiente oferece riscos à saúde.
- Se o Empregador Não Resolver: Caso o empregador não resolva a situação, ou se ele não fizer nada, você pode procurar ajuda legal para garantir seus direitos.
Como funciona um processo judicial para receber a insalubridade?
Se você trabalhou durante um período em um ambiente insalubre e não recebeu o adicional, ainda é possível receber seus direitos.
Muitas vezes para isso o empregado precisa entrar com uma reclamação trabalhista.
A reclamação trabalhista é um processo judicial em que o empregado poderá pedir ao Juiz para condenar o patrão a pagar o que não recebeu durante o período do trabalho.
O processo judicial trabalhista hoje em dia é totalmente online, pela internet.
Um advogado especialista elabora a sua petição e explica ao Juiz que você trabalhava em um ambiente insalubre e não recebia o adicional de direito.
Normalmente o Juiz notifica a empresa do processo para se defender e, logo depois, agenda uma perícia técnica.
Nessa perícia, um profissional de confiança do Juiz (como um engenheiro do trabalho) visita o local de trabalho e constata se há ou não riscos acima dos permitidos pela lei.
Caso o perito conclua que você deveria receber o adicional, o Juiz condena a empresa a pagar os meses que você não recebeu, de uma vez.
Quanto tempo eu tenho para cobrar o adicional que não recebi?
Esse ponto é muito importante.
O empregado pode entrar com um processo cobrando qualquer direito trabalhista até 02 (dois) anos depois do fim do contrato de trabalho.
Depois disso, não pode mais entrar com processo e perderá seus direitos não pagos.
Ainda, o empregado pode cobrar os últimos 05 (cinco) anos de trabalho.
Isso significa que se você trabalhou 07 (sete) anos em condições insalubres, por exemplo, perderá o direito de cobrar os 02 (dois) primeiros, recebendo apenas os últimos 05 (cinco).
Insalubridade x periculosidade: como diferenciar?
Essa é uma confusão muito comum.
Como são dois direitos que geram adicionais ao empregado, muitas vezes o funcionário não sabe se tem direito a um, outro ou até os dois.
Primeiramente, não é possível receber os dois adicionais ao mesmo tempo.
O funcionário tem que tem direito ao adicional de insalubridade não tem direito ao adicional de periculosidade e vice-versa.
Bom, você já entendeu que o adicional de insalubridade deve ser pago ao empregado que é exposto a condições de trabalho que podem prejudicar a sua saúde, principalmente no longo prazo.
Exposição a agentes químicos, condições ergonômicas prejudiciais, ruídos excessivos ou calor e frio intensos são os exemplos mais comuns.
Por outro lado, a periculosidade é um adicional devido ao empregado que é exposto a condições perigosas e de risco de vida iminente.
Normalmente, têm direito ao adicional de periculosidade os empregados que trabalham em grandes alturas, perto de combustíveis ou agentes inflamáveis e até mesmo energia elétrica.
O cálculo do adicional também é diferente.
Enquanto o adicional de insalubridade é calculado em percentual sobre o salário mínimo, o adicional de periculosidade se calcula com base no salário do empregado e, por isso, é muitas vezes maior.
Por fim, não se esqueça que ambos os adicionais integram outros direitos, como férias, décimo terceiro e até mesmo o fundo de garantia.
Essa diferença é importante para o empregado conhecer efetivamente seus direitos.
Conclusão:
Como você percebeu, o adicional de insalubridade é um direito do trabalho que pode ter a sua saúde prejudicada por causa do trabalho.
Apesar da obrigação do patrão em minimizar os riscos e prejuízos à saúde do funcionário, muitas vezes a própria atividade exige que essa exposição seja prolongada.
Isso não isenta o empregador de criar medidas de segurança como a entrega de EPI, diminuição dos agentes externos de risco e treinamentos para uso e conscientização.
Mesmo assim, como é impossível minimizar 100% dos prejuízos, o empregado deve receber um adicional para compensar esse risco.
Assim, conhecer os direitos relacionados à insalubridade é fundamental para garantir um ambiente de trabalho seguro e se você acha que está trabalhando em condições prejudiciais à saúde, procure ajuda para entender seus direitos. As leis do trabalho estão aqui para proteger os trabalhadores, e o direito à insalubridade não é apenas sobre receber mais dinheiro, mas também garantir uma vida mais saudável.
Portanto, se o lugar onde você trabalha não está oferecendo condições seguras, lembre-se de que você tem direitos e que buscar ajuda é um passo importante para construir um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado, onde sua saúde seja prioridade.
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