Engenheiro PJ: saiba seus direitos.

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Primeiramente, no cenário dinâmico do mercado de trabalho brasileiro, muitos engenheiros, encontram-se vinculados a grandes empresas por meio de contratos de pessoa jurídica (PJ). Entretanto, é crucial estar ciente de que essa prática, conhecida como pejotização, pode esconder relações de trabalho que, na realidade, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regula.

Engenheiro PJ

Pejotização: Uma Aparência Enganosa de Autonomia

A pejotização é uma estratégia utilizada por algumas empresas para aparentemente conceder maior autonomia ao profissional, enquanto, na prática, mantém uma relação de trabalho que se assemelha à de um empregado comum. Engenheiros, com seu perfil técnico e especializado, muitas vezes são alvos desse tipo de contratação.

Engenheiro PJ: Os Direitos que Podem Estar Sendo Preteridos

Primeiramente, ao ser pejotizado, o engenheiro pode estar abrindo mão de benefícios e direitos garantidos pela CLT. Entre eles estão:

  1. Férias Remuneradas: O profissional tem direito a 30 dias de férias anuais, com adicional de um terço do salário.
  2. 13º Salário: O décimo terceiro é um direito assegurado pela CLT e deve ser pago até o dia 20 de dezembro.
  3. FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço): A pejotização pode deixar de lado a contribuição ao FGTS, um direito importante para a segurança financeira a longo prazo.
  4. Aviso Prévio: Em caso de rescisão do contrato, o profissional tem direito a um período de aviso prévio, proporcional ao tempo de serviço.

Reconhecendo o Vínculo Trabalhista: quais os meus direitos?

Se for constatado que a relação de trabalho é, de fato, uma relação empregatícia, o engenheiro pode reivindicar:

  1. Verbas Rescisórias: São valores devidos em caso de demissão, incluindo aviso prévio, férias proporcionais e 13º salário.
  2. Diferenças Salariais: Caso haja discrepância entre o salário recebido e o piso da categoria na CLT, o profissional pode reivindicar as diferenças.
  3. Reconhecimento do Tempo de Serviço: O período trabalhado como PJ pode ser considerado na contagem do tempo de serviço para benefícios como férias e 13º salário.

Sinais Claros de Relação Empregatícia em Contratos de Pessoa Jurídica (PJ)

  1. Falta de Contrato de Prestação de Serviços:
    • Se você não possui um contrato formal de prestação de serviços, é um indicativo de que a relação pode ser de emprego, não de prestação de serviço autônomo. A ausência desse documento característico da PJ pode apontar para uma relação de trabalho subordinado.
  2. Controle de Jornada Rígido:
    • A imposição de horários fixos e um controle de jornada rigoroso são características de um empregador que busca supervisionar e regulamentar seu tempo de trabalho. A flexibilidade é uma característica mais comum em contratos de prestação de serviços.
  3. Empregador Controla Suas Funções e Atividades:
    • Se o empregador exerce controle direto sobre suas tarefas diárias, métodos de trabalho e decisões operacionais, isso sugere uma relação típica de emprego. Na PJ, espera-se uma maior autonomia na execução das atividades contratadas.
  4. Deve Trabalhar Pessoalmente, Sem Poder se substituir:
    • Se você é indispensável para o desempenho das atividades e não tem a liberdade de designar um substituto em casos de ausência, isso indica uma relação empregatícia. Em contratos de PJ, espera-se que o contratado tenha a capacidade de delegar tarefas a outros profissionais.
  5. Recebimento Mensal e Não por Projeto:
    • O pagamento mensal, independente da entrega de projetos específicos, assemelha-se mais a um salário fixo característico de empregados. A remuneração por projeto é uma característica mais comum em contratos de prestação de serviços.

Como um Advogado Especialista em Pejotização Pode Te Auxiliar?

Contratos de pessoa jurídica (PJ) podem gerar dúvidas e preocupações, especialmente quando há indícios de pejotização. Assim, contar com a orientação de um advogado especializado pode ser fundamental para proteger seus direitos e esclarecer sua situação. Um advogado especializado em pejotização pode ser de ajuda, por exemplo:

  1. Avaliação da Relação de Trabalho:
    • Primeiramente, um advogado especializado pode analisar detalhadamente seu contrato e as circunstâncias da sua relação profissional para determinar se há indícios de pejotização. Essa avaliação é crucial para entender a natureza real da relação e os direitos envolvidos.
  2. Reconhecimento de Vínculo Empregatício:
    • Caso a análise revele elementos que caracterizem uma relação de emprego, o advogado pode auxiliar no processo de reconhecimento do vínculo empregatício, assegurando que você receba os benefícios e direitos previstos na legislação trabalhista.
  3. Negociação com o Empregador:
    • O advogado pode atuar como intermediário nas negociações com o empregador, buscando acordos que respeitem seus direitos e garantam uma transição suave, caso seja necessário reajustar a natureza do contrato.
  4. Reivindicação de Direitos Trabalhistas:
    • Se houver irregularidades no seu contrato ou no tratamento recebido, o advogado pode orientar e representar você na reivindicação de direitos trabalhistas, tais como verbas rescisórias, horas extras, férias, entre outros.
  5. Defesa em Processos Judiciais:
    • Se a situação evoluir para uma disputa judicial, porém, o advogado especializado pode representar seus interesses no tribunal, defendendo seus direitos e buscando a melhor solução possível.
  6. Orientação Preventiva:
    • Além de atuar em situações conflitivas, um advogado especializado pode oferecer orientação preventiva, ajudando a evitar problemas futuros ao negociar contratos ou esclarecer dúvidas sobre a relação de trabalho.

Conclusão: Conheça Seus Direitos e Proteja Seu Futuro Profissional

Portanto, é fundamental que engenheiros estejam cientes dos seus direitos e da verdadeira natureza de sua relação de trabalho. A pejotização pode oferecer aparente flexibilidade, mas é crucial avaliar se os benefícios superam as potenciais perdas a longo prazo.

Assim, em caso de dúvida, buscar orientação jurídica pode ser essencial para garantir uma relação de trabalho justa e equitativa. Estar informado é o primeiro passo para a defesa dos nossos direitos como profissionais e cidadãos.

Leia também:

Pejotização: Saiba Seus Direitos

Fui Contratado como PJ, Tenho Direito ao Aviso Prévio?

Sobre o Autor

Bruno Alarcon Forti Rossi

Bruno Alarcon Forti Rossi é sócio do Alarcon Rossi Advogados. Advogado, pós graduado em Direito do Trabalho. É especialista em processos trabalhistas, com anos de prática. bruno@alarconrossi.com.br
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Bruno Alarcon Forti Rossi
Bruno Alarcon Forti Rossi

Bruno Alarcon Forti Rossi é sócio do Alarcon Rossi Advogados. Advogado, pós graduado em Direito do Trabalho. É especialista em processos trabalhistas, com anos de prática. bruno@alarconrossi.com.br

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