Rescisão com Banco de Horas Positivo: como calcular o seu acerto com saldo de horas
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Primeiramente, calcular a rescisão com banco de horas positivo pode ser um processo confuso para muitos trabalhadores.
Isto acontece por uma série de motivos.
O primeiro deles, é que as horas extras devem ser exceção. Ou seja: a CLT não permite horas extraordinárias de forma rotineira no contrato de trabalho.
O segundo, acontece porque o patrão deveria pagar as horas extras no holerite logo do mês seguinte. Porém, isso não acontece muitas vezes na prática, o que faz com o que o empregado tenha muitas horas trabalhadas fora do horário para receber quando sai do trabalho.
Por isso, neste guia completo, vamos explicar de forma simples e clara como fazer esse cálculo.
Portanto, se você é um empregado com registro em carteira de trabalho e ao sair do trabalho percebeu que tem saldo de horas positivo, este artigo é para você.
Vamos explorar os passos necessários para calcular corretamente a rescisão com banco de horas positivo e garantir seus direitos. Vamos começar!
A jornada de trabalho permitida nas leis trabalhistas
Como disse antes, a CLT prevê de forma muito clara que a jornada de trabalho no Brasil é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, não podendo passar de 8 (oito) horas por dia:
Art. 58 – A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
Bom, mas sabemos que nem sempre isso acontece e, por esse motivo, a própria CLT permite que o trabalho em regime superior ao da jornada prevista em lei.
Como deveria se tratar de uma exceção, a lei também indica que as horas extras devem acontecer em situações não corriqueiras, como para atender um volume de trabalho adicional, por exemplo.
Por esses motivos, quando o empregado precisa trabalhar mais do que a jornada permitida, ele deve receber um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora trabalhada, sendo remunerado por trabalhar a mais.
Quais são os tipos de horas extras
Começo deixando claro que também são horas extras aquelas que ultrapassam as 44 (quarenta e quatro) horas semanais. Por exemplo: mesmo que o empregado trabalhe 8 (oito horas) por dia, mas na semana, mais de 44 (quarenta e quatro), as horas que ultrapassaram o limite semanal são extraordinárias.
Porém, a mais comum é a hora durante o dia, que ultrapassa as 8 (oito) horas de trabalho. Neste caso, o trabalhador recebe um adicional de 50% sobre o valor da hora.
Também existe a hora extra noturna, quando o trabalho adicional acontece em um período depois das 22 horas. Todo trabalho entre 22h00 e 06h00 do dia seguinte é trabalho noturno e gera o direito a receber um adicional de 20%. Portanto, as horas extras em trabalho noturno têm dois adicionais: 50% por ultrapassar a jornada e 20% por trabalhar à noite.
Não podemos nos esquecer das horas extras em finais de semana e feriados, em que o empregado deveria ter seu descanso. Nesses casos, o empregado tem direito a receber um adicional de 100% sobre o valor da hora trabalhada, para recompensar pelo trabalho nesse período.
Ainda, a CLT prevê o descanso para alimentação por, pelo menos, 01 (uma) hora aos trabalhadores que fazem jornadas maiores que 6 (seis) horas por dia e de 15 (quinze) minutos para os que trabalham um período menor. Assim, se o empregado não consegue tirar o período todo, tem direito a receber uma hora extra, mesmo se tirava um período menor para alimentação.
Por fim, a lei também determina que é obrigatório um intervalo de, no mínimo, 11 (onze) horas entre um dia e outro de trabalho. Portanto, se o fim de um dia de expediente e o início do próximo acontecer em período menor do que esse, as horas trabalhadas são horas extras.
Quando eu devo receber as horas extras?
Bom, em regra o empregado deve receber, obrigatoriamente, no holerite do próximo mês.
Isso significa que o holerite, que é o documento descritivo dos pagamentos ao empregado deve ser o mais completo possível.
No holerite deve constar sempre:
- o número de horas extras trabalhadas
- o valor da hora
- o valor adicional da hora extra
- em caso de mais de um adicional, como o caso do trabalho noturno, a indicação clara
- o valor total do empregado
- os descontos sofridos
É importante deixar claro que o holerite deve refletir, exatamente as horas trabalhadas. Em regra, elas devem constar de forma correta no controle de jornada, como o cartão ponto, por exemplo.
Porém, sabemos que nem sempre é assim que acontece seja quando o patrão não permite que o empregado anote as horas extras ou quando deixa de as pagar no mês seguinte.
Por isso, vou explicar o que pode ser feito.
Como posso provar as horas extras que trabalhei?
O melhor documento para comprovar que você trabalhou em jornada extraordinária é o controle de jornada, o famoso cartão ponto.
Com ele, existe uma prova irrefutável de que o empregado trabalhou naquela jornada, pois é um documento emitido e conferido pela própria empresa.
Porém, sabemos que na prática pode ser diferente em alguns casos.
O primeiro caso é aquele em que o patrão não permite que você registre as horas extras no cartão ponto.
Isso não significa que o direito a receber as horas extras é perdido, pois a lei permite que o empregado comprove a jornada extraordinária por qualquer meio.
Os documentos são sempre melhores para demonstrar o trabalho. Então, conversas no whatsapp em horários fora da jornada, e-mails ou controle de acesso de prédios comerciais são ótimas provas.
Contudo, em casos em que o empregado não tem essa documentação, ainda é possível provar a jornada excessiva por meio de testemunhas.
É indispensável lembrar que as testemunhas não podem ser próximas do empregado, como parentes ou amigos íntimos e precisam ter visto a jornada real do empregado.
Por exemplo: aquele colega de trabalho que começava a jornada antes de você e via todo dia o horário que você chegava é uma ótima testemunha. Porém, aquele amigo do trabalho que frequenta churrascos na sua casa, não poderá ser ouvido.
A hora extra rotineira e seus direitos
Isso se chama hora extra habitual.
A hora extra habitual ocorre quando o trabalhador sempre realiza jornadas além da jornada permitida em lei. Quando essas horas extras se tornam uma prática contínua e acontecem sempre, surgem reflexos importantes nos direitos do trabalhador.
Os reflexos da hora extra habitual impactam diretamente no cálculo de outras verbas trabalhistas. Isso acontece porque essas horas adicionais se somam à remuneração do empregado para fins de apuração de direitos como férias com adicional de um terço, décimo terceiro salário, aviso prévio e, em alguns casos, depósitos do FGTS.
Por exemplo, se um trabalhador realiza duas horas extras por dia, o valor dessas horas será somado ao salário para o cálculo dessas verbas.
Como Calcular a Rescisão com Banco de Horas Positivo
Pronto!
Agora vamos explicar passo a passo como calcular a rescisão com banco de horas positivo. Acompanhe e tire suas dúvidas sobre o assunto.
Identificando as Horas no Banco de Horas
Primeiramente, antes de fazer o cálculo, é importante saber quantas horas você acumulou no banco de horas.
Isso inclui as horas extras que você trabalhou e as horas de compensação que foram adicionadas ao banco. Verifique os registros e anote a quantidade de horas acumuladas.
Descobrindo o Valor da Hora
Em segundo lugar, é preciso descobrir o valor da sua hora de trabalho para fazer o cálculo correto.
De início, comece pelo valor do seu salário mensal.
Agora, veja quantas horas você trabalha por mês.
Considere a carga horária estabelecida no seu contrato de trabalho, levando em conta eventuais horas extras ou redução de jornada.
Divida o valor do seu salário mensal pelo número de horas que você trabalha por mês. Por exemplo, se você recebe R$ 2.000,00 por mês e trabalha 160 horas, o cálculo ficaria assim:
R$ 2.000,00 / 10 horas = R$ 12,50 por hora
Portanto, esse resultado representa o valor da sua hora de trabalho e é esse o valor que será utilizado para calcular o valor da hora extra.
Calculando as Horas a Serem Pagas
Com as informações em mãos, é hora de calcular as horas que você tem direito a receber na rescisão. Some todas as horas acumuladas no banco de horas e multiplique pelo valor da hora que você descobriu anteriormente.
Não se esqueça de também separar a modalidade de cada uma das horas extras, considerando quantas aconteceram durante o trabalho noturno ou aos finais de semana ou feriados.
Ainda, verifique se você realmente tinha a pausa para refeição completa e o intervalo de pelo menos 11 horas entre uma jornada e outra.
Com todas as horas extras classificadas, agora você consegue calcular o valor devido.
Adicional de 50% sobre as Horas
Lembre-se que, de acordo com a lei, é necessário adicionar um adicional de 50% sobre o valor das horas acumuladas no banco de horas positivo para as horas extras durante a jornada, mais 20% para as horas noturnas. Em caso de finais de semana e feriado, ao invés dos 50% adicional, o valor adicional é de 100%.
Esse adicional é uma compensação pela disponibilidade e flexibilidade de horários, além de reparar o tempo de descanso perdido.
Certifique-se de incluir esse valor no cálculo final.
Somando Outros Direitos
Além do banco de horas positivo, em caso de horas extras habituais é importante somar outros direitos que você tem na rescisão. Isso pode incluir férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio e indenização por tempo de serviço. Verifique os seus direitos de acordo com a legislação trabalhista.
Um exemplo prático:
Se você trabalhava em uma jornada de 44 horas semanais e verificou que ao sair do trabalho tinha 100 horas extras realizadas durante o dia em aberto e recebia um salário de R$ 2.000,00, significa que:
- o valor da sua hora é de R$ 12,50;
- o percentual do adicional é de 50%;
Assim, o valor da hora extra é de R$ 12,50 + 50% (6,25) = R$ 18,75.
Considerando que você tem 100 horas em aberto, deve receber R$ 1.875,00 (18,75 x 100 horas) na sua rescisão.
Recebendo a Rescisão
Depois de realizar todos os cálculos, é hora de receber a rescisão. Certifique-se de que o empregador efetue o pagamento dentro do prazo estipulado pela lei. Além disso, exija um demonstrativo detalhado dos valores pagos, para garantir a transparência no processo. Não se esqueça de solicitar os recibos e comprovantes de pagamento.
Buscando Orientação Jurídica
Se você tiver dúvidas ou dificuldades no cálculo da rescisão com banco de horas positivo, é recomendável buscar orientação jurídica.
Um advogado especializado em direito do trabalho poderá ajudá-lo a entender seus direitos, verificar se os cálculos estão corretos e orientá-lo sobre como proceder em caso de irregularidades.
Mantendo Registros e Documentação
É importante manter registros e documentação precisos relacionados à rescisão com banco de horas positivo. Portanto, guarde cópias de contratos, recibos, comprovantes de pagamento e outros documentos relevantes. Essa documentação será útil para comprovar seus direitos caso haja qualquer disputa futura.
FAQ’s (Perguntas Frequentes)
Aqui estão algumas perguntas frequentes sobre o cálculo da rescisão com banco de horas positivo:
1. Quais horas devo considerar no cálculo da rescisão com banco de horas positivo?
Primeiramente, no cálculo da rescisão, devem ser consideradas todas as horas extras trabalhadas e as horas de compensação adicionadas ao banco de horas.
2. O adicional de 40% incide sobre todas as horas acumuladas no banco de horas positivo?
Sim, o adicional de 40% deve ser adicionado ao valor de todas as horas acumuladas no banco de horas positivo.
3. É necessário integrar o valor do banco de horas positivo ao salário do funcionário?
Sim, o valor calculado para o banco de horas positivo deve ser integrado ao salário do funcionário como base para o cálculo de outros direitos trabalhistas.
Conclusão
Calcular a rescisão com banco de horas positivo pode parecer complicado, mas com as informações corretas e atenção aos detalhes, você pode garantir seus direitos trabalhistas.
Portanto, você deve se lembrar de manter registros precisos, buscar orientação jurídica quando necessário e exigir transparência no processo de pagamento da rescisão.
Em resumo, com essas medidas, você estará protegido e poderá fazer um cálculo correto da sua rescisão.
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