Dentista pode ser MEI? Entenda as diferenças e evite armadilhas
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Dentista Pode Ser MEI?
É uma dúvida bem comum atualmente.
Em resumo, a resposta é não.
Por outro lado, muitos dentistas optam por “abrir uma pj” para atuar em razão dos menores impostos e, por isso, é importante compreender as consequências dessa escolha, especialmente em relação às diferenças entre ser PJ e um funcionário CLT. Além disso, é importante alertar sobre a prática de empregado pejotizado, que pode resultar na perda de direitos trabalhistas.
O que é um Microempreendedor Individual (MEI)?
O MEI é uma modalidade de empresa simplificada criada para formalizar pequenos negócios e profissionais autônomos. Ele oferece benefícios como a isenção de alguns impostos federais e a facilidade de formalização, tornando-se uma opção atrativa para profissionais autônomos, como os dentistas.
Porém, por ser um benefício disponibilizado por lei, apenas podem ser MEI aqueles que exercem as atividades previstas em uma lista anexa e, infelizmente, os dentistas não estão incluídos.
Por isso, muitos optam por abrir uma pessoa jurídica (PJ) para atuar como autônomos ou em consultórios de outros dentistas e, por esse motivo, é importante que você saiba as diferenças de um real PJ para um funcionário pejotizado.
Diferenças entre PJ e CLT para Dentistas
É crucial compreender as diferenças em relação trabalho mediante pessoa jurídica e contrato de trabalho CLT, principalmente para evitar armadilhas trabalhistas.
1. Direitos Trabalhistas e Previdenciários
Enquanto um dentista CLT possui direitos trabalhistas assegurados, como férias remuneradas, décimo terceiro salário e FGTS, o PJ tem acesso a benefícios previdenciários, mas não usufrui dessas garantias trabalhistas.
2. Horários e Dependência
O dentista CLT geralmente possui um contrato que estipula horários de trabalho e, muitas vezes, atua em um consultório sob a gestão do empregador. Já o PJ tem mais flexibilidade na definição de seus horários, mas também assume a responsabilidade total pela gestão do seu negócio.
3. Vínculo Empregatício e Empregado Pejotizado
Um alerta importante é para a prática do empregado pejotizado, na qual um profissional que desempenha funções típicas de um empregado com carteira assinada é contratado como MEI. Essa prática, embora comum, pode levar à perda de direitos trabalhistas e previdenciários.
4. Exclusividade
Normalmente um empregado comum trabalha apenas para um consultório e um pj tem disponibilidade para escolher e trabalhar para quantos quiser. Se você trabalha em regime de exclusividade, ligue o sinal de alerta.
5. Pessoalidade
Um empregado CLT deve trabalhar pessoalmente no consultório. Isso significa que ele não se pode fazer substituir por outro dentista caso queira. Já o PJ pode, tranquilamente, encaminhar outro profissional com as mesma formação e capacidade técnica para trabalhar em favor do consultório contratante sem que isso seja um problema.
6. Contrato e notas fiscais mensais
O empregado CLT assina um contrato de trabalho no início da relação e tem a sua carteira de trabalho registrada. Por outro lado, o PJ assina um contrato de prestação de serviços e deve emitir necessariamente notas fiscais todos os meses, ainda que recebe o mesmo valor mensalmente. Se você não tem contrato de prestação de serviços assinado e não emite notas fiscais, muito provavelmente é um empregado pejotizado.
7. Acerto no momento da rescisão
Outro ponto de destaque é que o empregado CLT recebe um acerto com todos os direitos como, por exemplo, férias, décimo terceiro, FGTS, no momento em que é demitido. Por outro lado, o PJ deve ter as condições da rescisão previstas em seu contrato de prestação de serviços.
Abri uma PJ mas percebi que na verdade sou um empregado. É possível reaver meus direitos?
Sim! Por meio de uma ação judicial é possível que o Juiz reconheça que na verdade você é um empregado CLT, ignorando a existência da pessoa jurídica e determinando que a empresa pague todos os seus direitos.
Mas cuidado: a justiça do trabalho permite que apenas os últimos 05 anos sejam cobrados em um processo e você pode entrar com essa ação no máximo até 02 anos depois que saiu do trabalho.
Empregado Pejotizado: Riscos e Consequências
A contratação de dentistas como PJ, quando, na prática, desempenham funções típicas de um empregado, configura uma situação de empregado pejotizado. Isso ocorre quando há uma relação de subordinação e dependência, mesmo que formalmente a relação seja de prestação de serviço.
Os riscos para o dentista nessa situação incluem:
1. Perda de Direitos Trabalhistas
O dentista que atua como empregado pejotizado pode perder direitos trabalhistas garantidos aos funcionários CLT, como férias remuneradas, décimo terceiro salário, e FGTS.
2. Passivos Trabalhistas para o Empregador
O empregador que adota a prática de empregado pejotizado pode enfrentar passivos trabalhistas, uma vez que a legislação brasileira tem sido mais rigorosa na identificação e punição de situações irregulares desse tipo.
Conclusão: Escolhas Conscientes Evitam Problemas Futuros
A opção de se tornar PJ pode ser uma excelente escolha para dentistas que desejam iniciar seus próprios negócios e desfrutar de benefícios fiscais. No entanto, é crucial ter consciência das diferenças entre PJ e CLT, e estar atento para não cair na armadilha do empregado pejotizado.
Portanto, antes de tomar qualquer decisão, é recomendável buscar orientação jurídica especializada para entender as implicações específicas para o seu caso. Escolhas conscientes e informadas garantem um futuro mais seguro e tranquilo para dentistas que buscam o sucesso profissional.
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