Soldador tem direito a insalubridade?
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O direito a receber o adicional de insalubridade é bem conhecido.
Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre quando tem direito a esse adicional, seu valor e em quais condições o patrão tem a obrigação de pagar.
Você, soldador, provavelmente já ouviu falar sobre insalubridade no ambiente de trabalho.
Mas será que você sabe exatamente o que isso significa e se tem direito a receber esse adicional?
Neste artigo, vamos esclarecer os direitos dos soldadores em relação à insalubridade, explicar quando um funcionário tem direito a esse benefício, discutir os graus de insalubridade, explicar em quais situações os soldadores têm direito à insalubridade máxima, por fim, como funciona um processo judicial para cobrar a insalubridade não paga e como um advogado especializado pode ajudar.
O que é insalubridade no trabalho?
Primeiramente, a insalubridade no ambiente de trabalho está relacionada às condições que expõem os trabalhadores a agentes prejudiciais à saúde, como ruído excessivo, produtos químicos nocivos, calor em excesso, entre outros.
O patrão tem a obrigação de criar um ambiente de trabalho saudável ou, em casos em que isso não totalmente possível, minimizar os riscos e prejuízos.
Isso significa que é obrigatória a criação de medidas de prevenção e diminuição dos riscos.
Os grandes exemplos de medidas de saúde e segurança do trabalho são pausas, entrega de equipamentos de proteção individual e treinamentos.
Ainda, o patrão tem que fiscalizar o uso correto dos equipamentos e como os funcionários estão agindo nesse ambiente de trabalho prejudicial.
Porém, como se sabe, algumas profissões contam com riscos e prejuízos mesmo com a adoção de todas essas medidas de segurança e saúde.
Para esses casos, não se descarta atitudes preventivas, porém, o empregado tem direito de receber um adicional ao salário como compensação.
Assim, o objetivo do adicional de insalubridade é compensar os trabalhadores pelos riscos à saúde que enfrentam diariamente em suas atividades profissionais.
Quando um funcionário tem direito à insalubridade?
Soldadores, assim como outros profissionais, têm direito à insalubridade quando realizam suas atividades em condições que apresentam riscos à saúde.
Existem normas específicas do direito do trabalho que preveem quais são as condições mínima de trabalho aceitáveis.
Com isso, nos casos em que o ambiente de trabalho expõe o empregado a prejuízos de saúde por ultrapassar essas condições mínimas, deve-se pagar esse adicional.
Existem funções que normalmente têm direito a receber o adicional, como é o caso do soldador.
No entanto, nem todo soldador tem direito a esse adicional, pois é necessário que as atividades desenvolvidas se enquadrem em uma das três categorias de insalubridade definidas pela Norma Regulamentadora (NR) 15 do Ministério do Trabalho. São elas:
- Grau Mínimo: Nesse caso, o trabalhador fica exposto a condições de insalubridade em grau leve. Exemplos incluem exposição a ruído, calor ou frio moderado, sem que ultrapassem os limites de tolerância estabelecidos pela NR 15.
- Grau Médio: Aqui, as condições insalubres apresentam risco moderado à saúde do trabalhador. Exemplos incluem a exposição a poeira mineral, agentes químicos ou vibrações dentro dos limites de tolerância.
- Grau Máximo: Esse é o grau mais elevado de insalubridade, e os trabalhadores expostos a ele enfrentam riscos significativos à sua saúde. Soldadores frequentemente se encaixam nessa categoria, devido à exposição a agentes químicos como fumos metálicos, ruído intenso, altas temperaturas e outros fatores que podem prejudicar a saúde.
Com isso, é preciso identificar as condições de trabalho e verificar se o soldador está exposto frequentemente principalmente a agentes químicos, ruído ou barulho alto e altas temperaturas.
Como se calcula o percentual de Insalubridade?
Nos casos em que existe esse ambiente de trabalho prejudicial, é o momento de saber qual é o valor do adicional.
O cálculo dos percentuais de insalubridade é um processo fundamental para determinar o valor que o trabalhador receberá como adicional de insalubridade.
Assim, esses percentuais são calculados com base em normas e critérios técnicos estabelecidos pela legislação trabalhista brasileira, em particular, pela Norma Regulamentadora (NR) 15, que trata das atividades e operações insalubres.
A NR 15 define três graus de insalubridade: mínimo, médio e máximo.
O percentual de insalubridade varia de acordo com o grau de exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor, produtos químicos, entre outros.
Aqui estão os principais passos envolvidos no cálculo dos percentuais de insalubridade:
Critérios legais
1. Avaliação das Condições de Trabalho: O primeiro passo é realizar uma análise detalhada das condições de trabalho do funcionário. Isso envolve a identificação dos agentes insalubres presentes no ambiente de trabalho, como ruído acima do limite de tolerância, exposição a produtos químicos tóxicos, calor excessivo, entre outros.
É importante também entender a frequência disso. Se era bem comum ou apenas às vezes.
2. Laudo Técnico: Um profissional habilitado como, por exemplo, um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho elabora um laudo técnico. Esse laudo descreve as condições de trabalho e os agentes insalubres identificados, além de quantificar a intensidade desses agentes.
3. Comparação com os Limites de Tolerância: O laudo técnico compara as medições realizadas no ambiente de trabalho com os limites de tolerância estabelecidos pela legislação. Os limites de tolerância são valores máximos de agentes insalubres.
4. Classificação do Grau de Insalubridade: Com base na análise do laudo técnico, o grau de insalubridade é classificado como mínimo, médio ou máximo, de acordo com os critérios da NR 15.
5. Cálculo do Percentual de Insalubridade: O percentual de insalubridade é calculado sobre o salário mínimo . Os valores variam de acordo com o grau de insalubridade:
- Grau Mínimo: 10% do salário mínimo.
- Grau Médio: 20% do salário mínimo.
- Grau Máximo: 40% do salário mínimo.
6. Reflexos nas Verbas Trabalhistas: O valor do adicional de insalubridade calculado é acrescido ao salário do trabalhador e deve ser considerado para cálculos de férias, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e outras verbas trabalhistas.
7. Pagamento Retroativo: Caso o trabalhador tenha direito ao adicional de insalubridade, mas não tenha recebido no passado, ele pode requerer o pagamento retroativo, com os devidos juros e correção monetária.
Soldadores têm direito à insalubridade máxima
Primeiramente, como mencionado, soldadores geralmente se enquadram na categoria de insalubridade em grau máximo.
Especialmente na atividade de soldador, a exposição a agentes químicos do próprio processo de solda metálica é algo muito comum.
Ainda, em muitos casos há calor intenso pelo uso da máquina de solda o que pode gerar insalubridade.
Isso significa que eles têm direito ao adicional de insalubridade em seu salário, que pode variar de acordo com a legislação e a convenção coletiva da categoria.
É importante ressaltar que o adicional de insalubridade não é um benefício opcional, mas sim um direito do trabalhador que desempenha suas funções em condições prejudiciais à saúde. Portanto, se você é um soldador e recebe esse adicional, é importante conhecer os seus direitos.
Equipamentos de proteção individual para o soldador
Como disse antes, mesmo que a própria atividade de solda exponha o trabalhador a prejuízos de saúde, o patrão tem a obrigação de os minimizar.
Uma das formas mais comuns e eficazes é a entrega e uso de equipamentos de proteção individual (EPI).
Os EPIs obrigatórios e comuns para o soldador são:
- Máscara de solda, que evita a inalação de agentes químicos;
- Protetor auricular, que diminui a exposição a ruídos e barulhos altos e constantes;
- Luvas de proteção, que evitam acidentes;
- Óculos de proteção, que evitam que faíscas e detritos atinjam os olhos do trabalhador;
Porém, apenas a entrega dos equipamentos de proteção individual não são o suficiente para a proteção do empregado.
O patrão tem a obrigação de manter os EPIs em bom estado de conservação geral, substituindo-os sempre que necessário.
Ainda, deve fornecer treinamento para o uso correto e educar o funcionário, explicando os riscos e conscientizando.
Por fim, é obrigação do patrão fiscalizar se o funcionário está usando correta e frequentemente os equipamentos de proteção. Nos casos em que o empregado se recusa ou faz mal uso, é dever do patrão advertir e até mesmo punir o funcionário.
Não recebia o adicional. Tenho direito a receber o que passou?
Sim.
Todo empregado tem direito de buscar direitos não pagos pelo empregador.
Porém, existe o prazo de até 02 anos para dar entrada no processo judicial cobrando esses direitos.
Ainda, o empregado pode cobrar até 05 anos retroativos (ou seja, para trás). Qualquer período anterior a esse prazo não poderá ser objeto de cobrança judicial.
Com isso, desde que o soldador entre com o processo em até 02 anos do fim do contrato de trabalho, poderá ter direito a receber até 05 anos de adicional de insalubridade se não foi pago.
Como funciona um processo judicial para cobrar a insalubridade não paga
Assim, se você é um soldador que não recebe o adicional de insalubridade ao qual tem direito, saiba que é possível buscar esse direito por meio de um processo judicial.
Como você percebeu, o sucesso do processo vai depender da análise criteriosa do ambiente de trabalho e das condições de exposição a gentes prejudiciais.
Por isso, o primeiro passo é reunir todas as provas que comprovem a insalubridade de suas condições de trabalho, como laudos técnicos, registros fotográficos e depoimentos de colegas de trabalho.
Em seguida, é importante um advogado especializado em direito do trabalho para orientação e representação no processo.
O advogado irá analisar o seu caso, avaliar as provas disponíveis e entrar com a ação judicial em seu nome.
Durante o processo, será realizada uma perícia para avaliar as condições de trabalho e determinar se você realmente tem direito ao adicional de insalubridade.
O Juiz nomeia um perito isento, da sua confiança e com conhecimento técnico suficiente para ir até o local de trabalho e avaliar as condições. O perito compara os níveis de exposição com os limites previstos na lei e informa o Juiz se o empregado estava exposto a um ambiente insalubre.
Caso a perícia conclua que sim, o juiz determinará o pagamento do adicional retroativo, ou seja, desde o momento em que você começou a trabalhar em condições insalubres.
É importante lembrar que atualmente os processos trabalhistas são digitais. Em muitos casos, até mesmo as audiências são virtuais, por meio de uma chamada de vídeo no celular.
Como um advogado especialista pode ajudar
Em razão dos processos atualmente serem digitais, é possível que o empregado escolha um advogado especialista no caso para representação, mesmo se eles morarem em cidades e até estados diferentes.
Ter um advogado especializado em direito do trabalho ao seu lado é fundamental para garantir seus direitos. Um profissional experiente irá:
- Avaliar a situação e a documentação do seu caso.
- Entrar com a ação judicial de forma adequada e com base na legislação vigente.
- Representá-lo durante o processo, comparecendo às audiências e negociações.
- Garantir que você receba o adicional de insalubridade retroativamente, com os devidos juros e correção monetária.
- Caso necessário, recorrer a instâncias superiores para garantir seus direitos.
A especialidade do advogado muitas vezes faz com que ele já peça os documentos necessários com base no que provavelmente será alegado pela defesa da empresa.
A experiência em casos similares pode fazer muita diferença para receber seus direitos.
Conclusão: afinal, soldador tem direito a insalubridade?
Como você percebeu, muitas vezes o empregado soldador tem direito a receber a insalubridade.
Isso acontece pela exposição constante a condições que prejudicam a saúde do trabalhador, como calor excessivo, inalação de agentes químicos e ruídos altos e constantes.
O valor do adicional de insalubridade pode chegar até a 40% do salário mínimo e deve refletir em outras verbas do empregado, como férias, décimo terceiro e fundo de garantia.
Portanto, se você é um soldador que trabalha em condições insalubres e não está recebendo o adicional de insalubridade, não hesite em procurar um advogado especializado para buscar seus direitos na justiça.
Em resumo, soldadores têm direito à insalubridade quando trabalham em condições prejudiciais à saúde. A insalubridade pode variar em grau, sendo que muitos soldadores têm direito à insalubridade máxima. Caso você não esteja recebendo esse adicional, pode receber seus direitos através de um processo judicial com a ajuda de um advogado especializado em direito do trabalho. Garanta seus direitos e proteja sua saúde no ambiente de trabalho.
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