Empregada Doméstica: Foi demitida? Conheça seus direitos trabalhistas.
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Primeiramente, muitas pessoas desconhecem os direitos trabalhistas da empregada doméstica quando são demitidas.
Mas já posso adiantar que a empregada que foi mandada embora sem justa causa, possui uma série de direitos trabalhistas garantidos por lei, dentre eles:
- 13º salário proporcional
- Saque do FGTS
- E muito mais
Se identifica nessa situação? Então esse post é para você.
Assim, dá só uma olhada no que você vai descobrir aqui hoje:
- O que é demissão sem justa causa?
- Quais são os direitos trabalhistas da empregada doméstica demitida sem justa causa?
- A empregada doméstica sem registro em CTPS tem algum direito ao ser demitida?
- Empregada doméstica: Saiba como calcular as suas verbas rescisórias
- Empregada doméstica: Como um advogado especialista poderá te ajudar?
Fique atento para que os seus direitos sejam respeitados.
Vamos começar? 😉
1. O que é demissão sem justa causa?
Em primeiro lugar, essa é uma das formas mais comuns de pôr fim à relação de emprego.
A demissão sem justa causa é aquela sem motivo aparente, e sem a empregada ter cometido algo grave.
A demissão depende apenas da vontade do patrão, que pode demitir a funcionária a qualquer momento, desde que a empregada doméstica não esteja em período de estabilidade.
Agora fique de olho: este tipo de desligamento sem justa causa, obriga o empregador a pagar todas as verbas trabalhistas, tais como:
- Indenização
- Aviso-prévio
- E muito mais
E por falar em direitos…
2. Quais são os direitos trabalhistas da empregada doméstica demitida sem justa causa?
Em primeiro lugar, saiba que é dever do empregador pagar todos os direitos trabalhistas da empregada doméstica demitida sem justa causa, além de discriminar todas as verbas no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.
Confira comigo os seus direitos.
Saldo de salário dos dias trabalhados
Acima de tudo, isso significa que você tem direito de receber o valor equivalente aos dias que trabalhou no mês de seu desligamento do serviço.
Trata-se de um direito adquirido, pois já houve o trabalho efetivo, tá?
Vou explicar por meio de um exemplo para você entender melhor.
| 🧑🦰Imagine que você trabalhou 15 dias no mês em que foi mandada embora da residência de seu patrão. 🕞 Nessa situação, você vai receber a quantia proporcional ao período. 🪙Para saber quanto terá para receber, basta dividir o valor total mensal por 30 e multiplicar pelo número de dias em que trabalhou. 💵Supondo que o seu salário seria R$1.212,00 ao ser demitida você receberá como saldo de salário: R$606,00( R$1.212,00 dividido por 30 e multiplicado por 15) |
Ficou claro?
Férias vencidas e proporcionais
Antes de tudo, se você tiver completado 12 meses de trabalho sem tirar férias, você terá direito a receber o valor das férias vencidas acrescidos de 1/3.
Ficou claro? Se você tiver alguma dúvida, é só escrever lá nos comentários que eu esclareço para você.
Décimo terceiro salário proporcional
Você terá direito ao recebimento do 13º salário, proporcional aos meses trabalhados no ano da demissão, contados a partir do dia 01º de janeiro.
Continuando…
Horas extras e adicional noturno
Nesse caso, só se houver horas extras ou adicionais tá bom?
Apenas para lembrar as possíveis particularidades da jornada de trabalho da empregada doméstica.
- Jornada Parcial 12×36 horas
- Até 01 hora extra por dia
- Jornada Parcial de 25 horas semanais
- Até 01 hora extra por dia
- Jornada comum de 08 horas diárias e 44 horas semanais
- Até 02 horas extras por dia
E guarde bem essa informação: independente da modalidade de jornada, caso a empregada ultrapasse a jornada estabelecida em contrato, ela tem direito às horas extras.
Portanto, a empregada terá direito ao acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal.
Ainda tem mais.
Aviso prévio
O aviso prévio, que é a notificação a empregada doméstica com 30 dias de antecedência, para que ela possa se organizar enquanto busca por um novo emprego, poderá ser de duas formas, que são:
- Indenizado
- Trabalhado
Vou explicar de forma bem simples cada modalidade. Veja.
Indenizado
O período referente ao aviso será somente pago, neste caso o empregado não precisa trabalhar.
E…
Trabalhado
Por outro lado, é o direito do empregado de permanecer trabalhando por no mínimo 30 dias, tendo a sua jornada de trabalho reduzida em 2 horas em todos os dias ou 7 dias de folga.
De acordo com a lei o aviso prévio, pode ser trabalhado ou indenizado. Tudo vai depender do acordo entre patrão e empregada.
Quando o empregador determina o desligamento imediato da empregada doméstica, o aviso-prévio deve ser indenizado.
Mais um direito.
Saque do FGTS
Após a rescisão contratual, você terá direito a sacar todo o valor depositado em sua conta vinculada.
E se o empregador nunca depositou FGTS na conta, você poderá entrar na justiça para receber os depósitos.
Busque o auxílio de um advogado especializado em direito do trabalho para verificar o seu caso com rapidez.
Está acabando…
Seguro-desemprego
Você poderá solicitar o seguro-desemprego entre 07 e 120 dias após a demissão.
Fique atento, pois quem perder esse prazo, não terá mais direito ao benefício do seguro-desemprego.
O valor do seguro desemprego é único para a classe trabalhadora, independente do valor de salário recebido.
Por exemplo, isso significa que o valor do seguro desemprego da empregada doméstica, será de um salário mínimo, R$1.212,00 (em 2022), em casos de demissão sem justa causa.
Além disso, o benefício é pago à empregada doméstica pelo período de 03 meses.
E corra para dar entrada.
O prazo é de até 90 dias (enquanto que o prazo do trabalhador formal é de até 120 dias)contados a partir do término da relação de trabalho, para obter o seguro desemprego.
E como proceder?
Simples. Dentro do prazo, você deve comparecer à CEF ou Ministério do Trabalho, com a seguinte documentação:
- RG
- CPF
- Requerimento de Seguro Desemprego
- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho
Ficou claro?
3. Quais são os direitos trabalhistas da empregada doméstica sem registro em CTPS ao ser demitida?
Primeiramente, essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.
Diante das dificuldades econômicas, muitas empregadas aceitam empregos informais sem carteira de trabalho assinada.
Ninguém conhece a realidade financeira do empregado e sua família, sendo injusto julgá-lo.
No entanto, o trabalho informal é prejudicial ao empregado.
Mas afinal, a empregada doméstica sem registro em CTPS tem algum direito trabalhista no caso de ser demitida?
A empregada sem registro em CTPS, corre alguns riscos, entre eles:
- Perder tempo de serviço para a sonhada aposentadoria
- Perder o direito a aviso prévio
- Perder as verbas rescisórias
Mas calma, nem tudo está perdido!
Desde que comprovado o vínculo empregatício, a empregada poderá ter todos os direitos trabalhistas garantidos por lei.
E você já vai descobrir como, vem comigo.
Não tenho registro em CTPS. Como comprovar o vínculo de emprego?
Você vai ver que não é nenhum bicho de sete cabeças.
É por isso que para a comprovação do vínculo de emprego, a empregada doméstica precisará de documentos que possam atestar a relação trabalhista.
Confira a documentação:
- Imagens e fotos trabalhando no local
- E câmeras dentro da residência
- Testemunhas que presenciaram o seu trabalho
- Mensagens de celular
- ou até e-mail comprovando os serviços que você prestava ao empregador
- Recibos de salário
- Uniforme utilizado para a realização do trabalho
- E quaisquer outros tipos de prova que demonstrem que você estava empregada, porém, sem registro na CTPS
Portanto, o ideal é você buscar o auxílio de um advogado especialista em trabalho, para analisar a sua documentação e garantir todos os seus direitos.
Continuando..
4. Empregada doméstica: Saiba como calcular as suas verbas rescisórias.
Além disso, eu vou explicar por meio de um exemplo prático para você entender melhor, quanto você pode receber ao ser demitida.
Vem comigo.
Imagine que você trabalhou um ano e meio, começando em janeiro, e recebia R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais por mês).
Você não tirou férias no período, mas recebeu corretamente o décimo-terceiro no primeiro ano de trabalho.
Então, a conta ficaria a seguinte:
| 📅Aviso prévio de 33 dias: R$ 1650,00 🏖️Férias vencidas (tem o direito, mas não tirou): R$ 1.500,00 (salário) + R$ 495,00 (terço) = R$ 1.995,00 ⛱️Férias proporcionais (trabalhou 06 meses no ano da demissão): R$ 750,00 (6/12 avos do salário) + R$ 247,50 (terço) = R$ 997,50 🪙Décimo terceiro proporcional (trabalhou 06 meses no ano da demissão: R$ 750,00 🔴Multa sobre o saldo do FGTS: R$ 864,00. A conta é a seguinte: 8% de R$ 1.500,00 = 120,00. Multiplicado por 18 meses trabalhados = R$ 2.160,00 deveria estar depositado na sua conta. 🔴A multa de 40% é de R$ 864,00. 💵 💰Portanto, aproximadamente, o acerto é de R$ 6.256,50 |
É preciso lembrar que ainda acontecerão descontos (como INSS e adiantamentos, por exemplo).
É por isso que o ideal é contar com um auxílio de um advogado especialista em trabalho e você já vai entender o porquê.
Leia também: Guia rápido: Quanto eu recebo quando sou demitido? Saiba quais são os seus direitos.
5. Empregada doméstica: Como um advogado especialista poderá te ajudar?
Quando fala em advogado, a primeira ideia que vem em mente, é um profissional fazendo longas defesas em um tribunal, não é mesmo?
Essa é a imagem divulgada pela mídia.
Mas o papel do advogado trabalhista vai muito além das idas e vindas aos fóruns, audiências e reuniões.
Portanto, o profissional é o responsável por analisar e entender o caso de cada cliente em particular, fazer pesquisas, organizar documentos, apresentar provas eficazes para o convencimento do juiz, na defesa dos interesses de seus clientes.
Nesse sentido, guarde bem essa informação: Sem o auxílio de um advogado trabalhista, muitos direitos do empregado podem ser violados sem que ele se dê conta.
E como não errar na contratação do advogado especialista em trabalho?
Eu listei algumas dicas que vão te ajudar.
Dá só uma olhada:
Área de especialização do advogado
O primeiro passo é saber qual o assunto do seu problema e depois procurar o advogado especialista.
O especialista conhece as leis e tem ampla experiência com processos trabalhistas.
Portanto, por ser especializado em trabalhista e ter atendido clientes em situação bem parecida, ele tem a expertise para analisar os documentos fornecidos pela empregada para encontrar a melhor solução para o caso.
Consulte a OAB do Advogado
Em primeiro lugar, pesquise os dados do advogado de sua confiança, nas plataformas da OAB e CNA – Cadastro Nacional de Advogados.
A internet é uma ótima aliada para encontrar um advogado e consultar os seus dados.
Se o status da inscrição junto a Ordem constar ativa e regular, tudo ok, o profissional está habilitado para defender os seus interesses.
Próxima dica!
Pesquisas no Google
É recomendável, procurar no Google, a avaliação de outros clientes, se existe reclamação, comentários e outras informações úteis.
Em suma, esse é o momento de você navegar no Google para verificar todas as informações, faça pesquisas nos sites do Tribunal Regional do Trabalho para verificar os processos em que o profissional atua, se ele costuma ter êxito nas causas que defende.
Mais uma dica.
Página do escritório
Ao mesmo tempo confira se o profissional tem um site para oferecer os serviços prestados, às áreas de atuação, se constam informações cruciais como: número da inscrição da OAB, telefone para contato, e-mail, os blogs para saber se ele realmente entende das áreas em que ele atua.
Leia os artigos publicados pelo advogado, os assuntos que ele aborda, se ele vai atender aos seus interesses.
Agende uma consulta virtual ou presencial
E antes de contratar um advogado, agendar uma consulta, remota ou presencial, para que ele possa entender o caso e avaliar as suas chances em um eventual processo trabalhista.
Separe a papelada que você vai apresentar no dia da consulta:
- Carteira de Trabalho
- Extratos bancários;
- Recibos de pagamento em atraso;
- Mensagens do chefe falando do horário de trabalho;
- Demais documentos que possam comprovar a relação de emprego
Contudo, não se preocupe se você não tiver todos esses documentos, pois o especialista irá te orientar da melhor forma e encontrar a solução para o seu caso.
E se você não souber o que perguntar ao seu advogado quando agendar a reunião, isso serve para o encontro remoto e presencial, não se preocupe.
- Pergunte se ele entendeu as suas necessidades
- Se ele tem alguma solução para apresentar, antes mesmo de concluir a análise de todos os documentos
Com essas dicas, garanto que você não vai errar na contratação do advogado que vai garantir os seus direitos.
Conclusão
Com essas informações, garanto que agora você já sabe todos os seus direitos trabalhistas ao ser demitida está mais preparada para ir em busca de seus direitos.
Só aqui você descobriu:
- O que é demissão sem justa causa
- Quais são os direitos trabalhistas da empregada doméstica demitida sem justa causa
- A empregada doméstica sem registro em CTPS tem algum direito ao ser demitida, desde que reconhecido o vínculo empregatício
- Como calcular as suas verbas rescisórias.
- Como um advogado especialista poderá te ajudar
Espero ter ajudado.
E se você identifica alguém nessa situação, compartilhe nosso post.
Continue nos acompanhando e até a próxima. 😉
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